Direitos e Deveres

Sob pressão, Câmara recua de dar aumentos

Isabel Braga

O Globo - 14/12/2011

Direção da Casa, porém, mantém decisão de criar 56 Cargos de Natureza Especial, sem concurso, para o PSD

Diante da repercussão negativa, dirigentes e líderes partidários da Câmara, num aparente recuo, avisaram que deverá ficar para ano que vem a aprovação de projetos que aumentam os salários de servidores da Câmara e também a verba de gabinete, usada para pagar funcionários nos gabinetes dos deputados. Após longa reunião sobre o tema, nenhum líder ou integrante da Mesa Diretora quis admitir, no entanto, que o assunto está totalmente fora da pauta da Câmara ainda este ano - o recesso parlamentar começa dia 22.

O pacote de bondades do Natal foi admitido semana passada pelo próprio presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e prevê ainda a criação de 56 Cargos de Natureza Especial (CNEs), sem concurso público, para atender ao PSD, com impacto anual de R$10 milhões - essa foi a única medida mantida ontem.

Impacto na folha pode ser

de R$320 milhões por ano

O projeto de reajuste aos servidores concursados e comissionados, se aprovado, poderá impactar a folha de pagamentos da Casa em R$320 milhões ao ano. Marco Maia não descartou a possibilidade de aumento na verba de gabinete, hoje de R$60 mil. Maia apenas disse que essa é de competência da Mesa Diretora, não depende de votação em plenário e está em análise.

Indagado se convocaria reunião da Mesa Diretora para discutir e votar o aumento dessa verba, Maia limitou-se a dizer:

- Está em análise. Qualquer decisão passa por uma definição orçamentária.

Os líderes evitaram dar declarações sobre o pacote de bondades do Natal. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), avalia que a repercussão negativa provocou o recuo parcial.

- Como há muitas categorias fazendo demandas, houve a percepção de que, nesse apagar das luzes, sem discussão mais detalhada e garantia orçamentária, seria desgastante fazer essa votação - afirmou Alencar.

Semana passada, Marco Maia disse que a Casa poderia votar, esta semana, propostas de interesse interno, e citou as três medidas: reajuste dos servidores concursados e comissionados; criação dos cargos para o PSD; e aumento dos que trabalham nos gabinetes, enfatizando que neste último caso eles estão há mais de quatro anos sem reajuste.

Os líderes partidários também defenderam o reajuste da verba de gabinete, sob o argumento de que até mesmo o salário mínimo tem correção anual. Mas ninguém quer, oficialmente, bater o martelo sobre o novo valor da verba. Nos bastidores, dizem que ela teria que ficar entre R$70 mil e R$90 mil.

No caso do PSD, o projeto de resolução cria 66 cargos temporários - 56 CNEs e dez Funções Comissionadas (pagas a servidores concursados que são remanejados para o trabalho em lideranças partidárias). O projeto também destina outros 16 cargos (entre CNEs e FCs) para a nova legenda criada este ano.

Ao final da atual Legislatura, eles serão extintos e o total será redistribuído de acordo com o tamanho das bancadas que sairão das urnas em 2014.

No total, o PSD, hoje com 48 deputados no exercício do mandato, terá na liderança 82 cargos à sua disposição. Ficam sem os 16 cargos os partidos que perderam deputados que ingressaram no PSD: DEM, PMDB, PP, PTB, PSC, PPS e PMN.

Chico Alencar criticou a decisão do projeto de criar cargos para atender ao PSD. No projeto, explicou Alencar, foi incluída medida que dá à Mesa Diretora poder de dispor sobre criação, extinção e remanejamento desses cargos. Segundo Alencar, dos 156 cargos da estrutura administrativa, 62 serão redistribuídos a critério da Mesa.

- Não precisaria criar os cargos para o PSD, só remanejar da administração para o partido. Esse artigo dá um poder enorme à Mesa Diretora - criticou Alencar.

A Câmara possui hoje 1,2 mil CNEs, cargos de assessoramento que trabalham em lideranças partidárias, nos cargos da Mesa Diretora e na administração da Casa.

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