Direitos e Deveres
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- União Discute Previdência Complementar
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Agência Senado - 08/12/2011 A fim de antecipar a discussão no Senado da proposta que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União, os ministros da Previdência Social,...
- Comissão Geral Vai Discutir Previdência Complementar Dos Servidores Federais
Agência Câmara de Notícias - 05/12/2011 O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira, às 16 horas, na Presidência da Câmara, para definir a pauta da semana. A comissão geral para discutir...
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Direitos e Deveres
Câmara promove debate sobre previdência do servidor público
Portal Vermelho - 04/12/2011
A previdência complementar do servidor público será debatida em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (dia 7). O governo quer aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A decisão para o debate aconteceu nesta quinta-feira (1º) durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que participou da reunião, o debate é importante para proporcionar esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema.
?O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores?, explicou Teixeira.
Ele disse ainda que ?defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também as categorias com aposentadoria especial?.
Em defesa da criação do Fundo Previdenciário, ele disse que ?a criação desse fundo vai gerar uma justiça tributária maior entre os servidores públicos e privados?.
O projeto aplica aos servidores admitidos depois da aprovação do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.
O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes é a de ele seja votado esta semana.
De Brasília
Com agências
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