Direitos e Deveres

Câmara tenta reajustar comissionados

Daniela Martins

Valor Econômico - 21/12/2011

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), não descartou, em entrevista sobre o balanço de atividades da Casa em 2011, conceder reajustes no fim do ano legislativo para servidores de gabinetes parlamentares, desde que esteja previsto na Lei Orçamentária de 2012, a ser votada nesta semana.

"Estamos esperando o resultado do Orçamento que sai ainda nesta semana. É uma decisão que vamos tomar à luz do que sair no Orçamento. Se tiver uma posição favorável, pode-se discutir [o tema do reajuste] ainda neste ano. Senão, a discussão ficará ao longo do próximo ano", afirmou, ontem.

Maia defendeu o aumento para aqueles que trabalham para os deputados, sem concurso público, destacando que os reajustes visam recompor perdas inflacionárias e devem atingir os menores salários da Câmara. A remuneração desses funcionários está atrelada à verba de gabinete dos parlamentares, que, de acordo com Maia, está congelada há cinco anos. "Quando falamos de verba de gabinete, falamos de servidores públicos que estão há cinco anos sem reajuste", justificou.

Segundo informou assessores do deputado, se não houver condição de dar o aumento por meio do Orçamento, Marco Maia poderá concedê-lo pela reorganização nos gastos da Casa - sinal de que há pressão da categoria.

Sobre o balanço de 2011 na Câmara, o presidente destacou que foram aprovados 637 projetos no plenário e nas comissões. Desse total, foram 37 medidas provisórias e duas propostas de emenda à Constituição (PECs).

Entre os principais projetos votados neste ano, o presidente da Câmara citou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece investimentos mínimos em saúde; o projeto que define a política de valorização do salário mínimo até 2015; e o texto que cria a Comissão Nacional da Verdade, dedicada à apuração de crimes contra os direitos humanos praticados durante a ditatura militar.

Para 2012, Maia disse que é "prioridade absoluta" a retomada do projeto de divisão dos royalties da exploração do petróleo, e ainda o fim do chamado fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho e a reforma política.

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