Direitos e Deveres
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, informouque 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99).
Também é prioritário o projeto de lei (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.
Marco Maia fez um balanço dos trabalhos legislativos de 2011 e informou que a Câmara aprovou 144 propostas em Plenário e 493 nas comissões. Um total de 637 textos aprovados. Ele afirmou que das 33 medidas provisórias aprovadas 27 foram modificadas pelos deputados e se transformaram em projetos de lei de conversão.
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um saláriomínimo e o fim do fator previdenciário.
?É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência?, disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados.
Para Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas neste ano, ele ressaltou a política de valorização do salário mínimo até 2015 (PL 382/11) e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (PL 3941/89).
Reajuste de servidores
Perguntado sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial. ?Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários?, afirmou.
- Governo Insiste Em Acordo Para Votação Do Funpresp Na Próxima Semana
Agência Brasil - 11/02/2012 Brasília - O governo vai insistir na busca de um acordo de procedimento para votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar...
- Marco Maia Confirma Que Votações Começarão Com Previdência Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 02/02/2012 O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público...
- Apesar Do Apelo De Dilma, Maia Não Descarta Aumentar Verba De Gabinete
Cristiane Jungblut e Joelma PereiraO Globo - 21/12/2011 Presidente da Câmara defende necessidade de reajuste para servidores da Casa BRASÍLIA. Pressionado pelos colegas...
- Câmara Adia Votação De Fundo De Previdência Federal Para 2012
João Villaverde Valor Econômico - 15/12/2011 Brasília - Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minutos...
- Marco Maia Disse Considerar Importante Recuperar Os Salários Dos Servidores
Blog do Servidor Público Federal - 20/11/2011 O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o reajuste para os servidores efetivos e os funcionários de gabinetes da Câmara vai acompanhar a política...
Direitos e Deveres
Marco Maia: 2012 começa com votação de royalties e Código Florestal
Jornal do Brasil - 24/12/2011
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, informouque 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99).
Também é prioritário o projeto de lei (PL 1992/07) que regula a previdência complementar dos servidores públicos federais e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos.
Marco Maia fez um balanço dos trabalhos legislativos de 2011 e informou que a Câmara aprovou 144 propostas em Plenário e 493 nas comissões. Um total de 637 textos aprovados. Ele afirmou que das 33 medidas provisórias aprovadas 27 foram modificadas pelos deputados e se transformaram em projetos de lei de conversão.
Maia disse que pretende negociar, ainda no primeiro semestre de 2012, a votação de uma política de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais de um saláriomínimo e o fim do fator previdenciário.
?É preciso convencer a equipe econômica do governo, mas já temos uma comissão especial e estamos negociando isso com o Ministério da Previdência?, disse.
O presidente da Câmara lamentou não ter conseguido incluir na pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança a esses empregados.
Para Marco Maia, a prioridade tem de ser dada aos trabalhadores, tanto que, entre as principais matérias aprovadas neste ano, ele ressaltou a política de valorização do salário mínimo até 2015 (PL 382/11) e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (PL 3941/89).
Reajuste de servidores
Perguntado sobre o reajuste de servidores, Maia disse que a Câmara deve seguir uma política semelhante à do Poder Executivo e integrar o esforço para não aumentar os gastos públicos em um momento de crise na economia mundial. ?Deveríamos ter uma política de reajustes do setor público, para que isso fosse discutido de maneira mais natural, como na iniciativa privada, que tem uma data todos os anos para a correção dos salários?, afirmou.
loading...
- Governo Insiste Em Acordo Para Votação Do Funpresp Na Próxima Semana
Agência Brasil - 11/02/2012 Brasília - O governo vai insistir na busca de um acordo de procedimento para votar na próxima terça-feira (14) o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar...
- Marco Maia Confirma Que Votações Começarão Com Previdência Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 02/02/2012 O primeiro item de votação no Plenário da Câmara neste ano será o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência complementar do servidor público...
- Apesar Do Apelo De Dilma, Maia Não Descarta Aumentar Verba De Gabinete
Cristiane Jungblut e Joelma PereiraO Globo - 21/12/2011 Presidente da Câmara defende necessidade de reajuste para servidores da Casa BRASÍLIA. Pressionado pelos colegas...
- Câmara Adia Votação De Fundo De Previdência Federal Para 2012
João Villaverde Valor Econômico - 15/12/2011 Brasília - Não bastou o ministro Guido Mantega, da Fazenda, telefonar para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), minutos...
- Marco Maia Disse Considerar Importante Recuperar Os Salários Dos Servidores
Blog do Servidor Público Federal - 20/11/2011 O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o reajuste para os servidores efetivos e os funcionários de gabinetes da Câmara vai acompanhar a política...