Direitos e Deveres

Apesar do apelo de Dilma, Maia não descarta aumentar verba de gabinete

Cristiane Jungblut e Joelma Pereira

O Globo - 21/12/2011

Presidente da Câmara defende necessidade de reajuste para servidores da Casa

BRASÍLIA. Pressionado pelos colegas a aumentar a chamada verba de gabinete, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não descartou uma decisão favorável, mas disse que sua decisão depende, primeiro, de como será aprovado o Orçamento da União de 2012. Diante do apelo da presidente Dilma Rousseff para evitar o aumento de gastos, Maia está sendo aconselhado a adiar uma tomada de posição. Ressaltou, porém, que o reajuste pode ser autorizado por ato da Mesa Diretora.

O impasse, por enquanto, é porque o parecer final do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), excluiu qualquer reajuste para servidores do Legislativo e do Judiciário. Hoje, a verba de gabinete é de R$60 mil e, dependendo do reajuste, poderia pular para valores entre R$70 mil e R$90 mil. A verba é usada para pagar funcionários de gabinete, inclusive os chefes de gabinete, que estão com os salários defasados em relação aos do Senado.

Ao fazer ontem um balanço das votações da Câmara em 2011, Maia defendeu a necessidade de reajuste salarial para os servidores da Casa. Num recado indireto à posição do Planalto, ele disse que, se houvesse uma política automática de reposição das perdas inflacionárias, esse tipo de desgaste não ocorreria.

- Os funcionários de gabinete são funcionários e trabalhadores como qualquer outro servidor da Câmara. Estão, na sua grande maioria, há cinco anos sem nenhum reajuste salarial e são aqueles servidores que têm um salário menor. Esses, vamos tratar de forma especial para tentar, em algum momento, garantir que haja uma recomposição mínima desses salários (aumentando a verba de gabinete) - afirmou, ponderando, no entanto, sobre a crise internacional: - Mas essa questão não está tomada ainda, é uma questão que temos que tomar à luz do Orçamento, à luz do que será a política de reajustes do governo federal para o próximo ano e dialogando com essa realidade.

Ele explicou que depende de uma brecha no Orçamento para viabilizar a mudança, o que não foi feito por Chinaglia. Apesar da pressão dos colegas, o relator do Orçamento não estaria disposto a mudar de posição.

Marco Maia prometeu não tomar nenhuma decisão "na calada da noite". Como o reajuste da verba pode ser tomado pela Mesa Diretora da Câmara, basta Marco Maia assinar ato nesse sentido.

Ao encerrar o ano legislativo, Maia se comprometeu a votar os principais projetos pendentes já nos primeiros meses de 2012, antes, portanto, do esvaziamento natural do Congresso em ano de eleição: vota em fevereiro o projeto que cria a Previdência Complementar do Servidor Público e, em março, a questão dos royalties e o Código Florestal.

- O novo Código Florestal é sem dúvida uma das grandes conquistas da sociedade brasileira durante este ano de 2011 e que terá uma finalização já no início de 2012 - disse o deputado.

O presidente destacou ter sido um ano muito positivo, com cerca de 650 projetos aprovados na Casa, somando projetos votados em plenário e nas sessões deliberativas das comissões. No balanço geral, disse ainda que a Câmara votou 33 medidas provisórias, fazendo modificações em 27.

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