Direitos e Deveres
- Votação De Previdência Complementar Do Servidor Fica Para O Dia 28
Agência Câmara de Notícias - 14/02/2012 Os líderes partidários chegaram a um acordo, ao final da reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar...
- Líderes Decidem Votar Pec Sobre Aposentadoria Por Invalidez
Agência Câmara de Notícias - 08/02/2012 O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse após a reunião de líderes que o primeiro item da pauta de hoje será a votação, em segundo...
- Votação Do Fundo De Previdência Complementar Pode Ser Definida Hoje
ALESSANDRA HORTOO DIA - 08/02/2012 Rio - Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou ontem que a bancada decide hoje se faz acordo com o PSDB e adia...
- Votação Da Previdência Dos Servidores Deve Ocorrer Depois Do Carnaval
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 O líder do PSDB, Bruno Araujo (PE), informou há pouco que a negociação dos líderes partidários caminha para votar em 28 de fevereiro, sem obstrução, o texto...
- Líderes Decidem Votar Na Próxima Semana O Funpresp
Agência Brasil - 07/12/2011 Brasília - Os líderes partidários da Câmara reunidos, hoje, com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar na terça-feira (13) e na quarta-feira...
Direitos e Deveres
Câmara vota duas MPs e uma PEC, mas aposentadoria complementar do servidor fica para depois do carnaval
Agência Brasil - 14/02/2012
Brasília - Os líderes partidários decidiram esta tarde, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), votar ainda hoje as medidas provisórias 544 e 545. A MP 544 cria regime especial tributário para a indústria de defesa e estabelece normas especiais para compra de produtos e contratações de serviços de sistemas de defesa. A MP 545, por sua vez, cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. A MP também altera a incidência de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na cadeia produtiva do café.
Os líderes também acertaram a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da aposentadoria integral para servidores aposentados por invalidez. A votação da PEC será em segundo turno. Se aprovada, seguirá para apreciação do Senado Federal.
Em relação à votação da PEC que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), todos os líderes concordaram em votar a matéria no dia 28 de fevereiro. Entre os partidos de oposição, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), disse que a legenda irá votar favoravelmente à criação do fundo. Já o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que irá obstruir a votação da proposta.
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