Direitos e Deveres
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Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 Líderes partidários ainda vão conversar sobre acordo para adiar a votação do Funpresp para depois do carnaval sem obstrução. Outras propostas também podem...
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Direitos e Deveres
Líderes decidem votar na próxima semana o Funpresp
Agência Brasil - 07/12/2011
Brasília - Os líderes partidários da Câmara reunidos, hoje, com o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram votar na terça-feira (13) e na quarta-feira (14), o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Também na terça-feira deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música.
Os líderes acertaram votar na noite de hoje, a PEC do Senado Federal que transfere da União para o Distrito Federal (DF) a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF. O presidente da Câmara também propôs aos líderes incluir na pauta de votações dos próximos dias algumas PECs, que estão prontas para serem apreciadas.
Entre as propostas de emenda que poderão entrar na pauta de votações estão a que trata das férias forenses, a que efetiva em seus cargos os atuais responsáveis e substitutos de cartórios investidos nos cargos na forma de lei, sem concurso público, e a que concede aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a integralidade dos últimos salários e a paridade em relação aos funcionários da ativa.
Em relação à nova votação do Código Florestal, aprovado na noite de ontem (6) pelo Senado, os líderes não chegaram a nenhum acordo para sua apreciação este ano. Alguns deles criticaram as alterações feitas pelos senadores. ?O texto sofreu muitas alterações, que precisam ser discutidas melhor na Câmara para serem votadas. Por isso, a deliberação deve ficar para o ano que vem?, disse o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que na terça-feira (13) a Comissão de Agricultura vai realizar uma audiência pública para discutir as alterações feitas pelos senadores no projeto do Código Florestal. Caiado criticou as alterações dos senadores. ?O texto aprovado pelo Senado só favorece os grandes produtores e enfraquece os pequenos e médios?.
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