Direitos e Deveres
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- Câmara Vota Nova Previdência
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- Câmara Pode Votar Previdência Complementar De Servidor Federal
DIAP - 25/02/2012 principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada nesta semana: o Projeto de Lei 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência...
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Agência Câmara de Notícias - 14/02/2012 Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias...
- Votação Da Previdência Dos Servidores Deve Ocorrer Depois Do Carnaval
Agência Câmara de Notícias - 07/02/2012 O líder do PSDB, Bruno Araujo (PE), informou há pouco que a negociação dos líderes partidários caminha para votar em 28 de fevereiro, sem obstrução, o texto...
Direitos e Deveres
Plenário pode votar projeto da previdência complementar de servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012
Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias.
O Plenário pode votar a partir desta tarde o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência.
O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.
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