Direitos e Deveres
DIAP - 25/02/2012
principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada nesta semana: o Projeto de Lei 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1º) pela manhã.
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.
- Plenário Abre Sessão Para Analisar Previdência De Servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012 O presidente da Câmara, Marco Maia, abriu sessão extraordinária com o objetivo de votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência...
- Plenário Pode Votar Projeto Da Previdência Complementar De Servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012 Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias....
- Câmara Vota Nova Previdência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 27/02/2012 Rio - A semana é decisiva para os futuros servidores federais. A Câmara dos Deputados vota esta semana o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência...
- Líderes Definem Hoje Se Votam Previdência Do Servidor Nesta Semana
Agência Câmara de Notícias - 14/02/2012 Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias...
- Ainda Em Busca De Acordo, Câmara Pode Votar Previdência Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 13/02/2012 Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime...
Direitos e Deveres
Câmara pode votar previdência complementar de servidor federal
DIAP - 25/02/2012
principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada nesta semana: o Projeto de Lei 1.992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1º) pela manhã.
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.
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- Plenário Abre Sessão Para Analisar Previdência De Servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012 O presidente da Câmara, Marco Maia, abriu sessão extraordinária com o objetivo de votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência...
- Plenário Pode Votar Projeto Da Previdência Complementar De Servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012 Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias....
- Câmara Vota Nova Previdência
ALESSANDRA HORTOO DIA - 27/02/2012 Rio - A semana é decisiva para os futuros servidores federais. A Câmara dos Deputados vota esta semana o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência...
- Líderes Definem Hoje Se Votam Previdência Do Servidor Nesta Semana
Agência Câmara de Notícias - 14/02/2012 Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias...
- Ainda Em Busca De Acordo, Câmara Pode Votar Previdência Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 13/02/2012 Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime...