Direitos e Deveres
- Câmara Dos Deputados Começa Sessão Para Votar O Funpresp
Agência Brasil - 28/02/2012 Brasília - A sessão extraordinária da Câmara para a discussão e votação do projeto de lei, que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos...
- Plenário Pode Votar Previdência Complementar De Servidor Federal
Agência Câmara de Notícias - 24/02/2012 A principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de...
- Ainda Em Busca De Acordo, Câmara Pode Votar Previdência Dos Servidores
Agência Câmara de Notícias - 13/02/2012 Pauta do Plenário está trancada por seis MPs. Entre elas, estão a que cria cadastro nacional sobre áreas sujeitas a deslizamentos; a que institui regime...
- Excesso De Mps Tranca Votação De Previdência
Diário do Nordeste - 12/02/2012 REGIME COMPLEMENTAR Governo pretende votar projeto na próxima terça-feira, mas oposição ameaça trancar a pauta Brasília - A votação do projeto de Lei...
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Direitos e Deveres
Plenário abre sessão para analisar previdência de servidor
Agência Câmara de Notícias - 28/02/2012
O presidente da Câmara, Marco Maia, abriu sessão extraordinária com o objetivo de votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O parecer sobre a proposta já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para os servidores de cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
MPs pendentes
A Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário, cuja pauta está trancada por seis medidas provisórias, foi aberta nesta tarde e encerrada em seguida. Isso aconteceu porque o relator da MP 547/11, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), pediu prazo de 24 horas para apresentar o seu parecer.
A MP permite que o governo federal crie um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamentos de rochas.
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