Direitos e Deveres
BSPF - 10/02/2013
- Paulo Davim Defende Criação De Carreira De Estado Para Médicos
Agência Senado - 30/10/2013 No início da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (30), o senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu a transformação da carreira de médico em...
- Paulo Davim Pede Aprovação Da Pec Que Cria Carreira De Estado Para Médicos
Agência Senado - 15/10/2013 O senador Paulo Davim (PV-RN) pediu pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, que cria a carreira de Estado para médicos. A matéria, de...
- Ccj Analisa Projeto Que Cria Carreira De Médico Do Estado
Agência Senado - 05/08/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem na pauta da reunião desta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2011) que cria a...
- Ministro Defende Carreira De Estado Para Profissionais De Saúde
Agência Senado - 02/07/2013 O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou apoio à criação de uma carreira de Estado para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas para médicos....
- Ccj Aprova Pec Que Cria Carreira De Estado Para Médicos Com Salário De R$ 15 Mil
DIAP - 20/10/2011 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico...
Direitos e Deveres
Carreira de Estado
A criação de carreiras de Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser um caminho para melhorar o atendimento à população nos serviços públicos de saúde. Quem aposta nessa possibilidade é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB/foto), que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/11) criando a carreira de médico de Estado.
A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, os médicos de Estado serão selecionados por meio de concurso público e deverão exercer as atividades exclusivamente no SUS. A estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções na carreira obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento.
Período de transição
O cargo exigirá que o profissional resida no município ou na região metropolitana da respectiva lotação. Quanto à remuneração, será feita por subsídio, fixado em lei. Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/11 para permitir aos atuais médicos servidores da União, dos estados e dos municípios ingressarem na nova carreira. Quem não fizer essa opção ficará lotado numa carreira em extinção no SUS.
Fonte: Jornal de Brasília
Período de transição
O cargo exigirá que o profissional resida no município ou na região metropolitana da respectiva lotação. Quanto à remuneração, será feita por subsídio, fixado em lei. Uma regra de transição foi incluída na PEC 34/11 para permitir aos atuais médicos servidores da União, dos estados e dos municípios ingressarem na nova carreira. Quem não fizer essa opção ficará lotado numa carreira em extinção no SUS.
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