Direitos e Deveres

Paulo Davim pede aprovação da PEC que cria carreira de Estado para médicos

Agência Senado - 15/10/2013

O senador Paulo Davim (PV-RN) pediu pressa na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2011, que cria a carreira de Estado para médicos. A matéria, de autoria do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está pronta para ser votada naquele colegiado, onde é relatada por Davim.

Para o senador, que é médico, a carreira de Estado aponta para uma solução definitiva para a saúde pública no país. Ele destacou, entre as qualidades do projeto, a obrigatoriedade do início da carreira pelo interior do país; a avaliação do profissional; a possibilidade de uma formação continuada; e um transparente ranking de classificação do profissional, dificultando ?o contumaz apadrinhamento político? e dando segurança jurídica para garantir a ascensão do profissional de acordo com seu desempenho intelectual e seu envolvimento com o serviço público.

Davim assinalou a passagem do Dia do Médico, nesta sexta-feira (18), e elogiou a discussão sobre o atendimento médico no Brasil, trazida pela Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Na avaliação do parlamentar, a MP tem muitos avanços e retrocessos, mas sua principal virtude foi estimular o debate.

O senador registrou seu pesar com a determinação para que os médicos estrangeiros sejam inscritos no Ministério da Saúde e não nos Conselhos Regionais de Medicina. Para ele, trata-se de um equívoco equivalente a obrigar os advogados a se registrarem no Ministério da Justiça, e não na Ordem dos Advogados do Brasil.

Paulo Davim lembrou ter sido vice-presidente da subcomissão que tratou do financiamento da saúde pública. Ele disse que a falta de um financiamento adequado ficou caracterizada em todas as audiências públicas realizadas pela subcomissão.

- Ficou claro que a saúde terá de ser priorizada, enxergada com outros olhos ? afirmou.

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