Direitos e Deveres

Carros públicos para interesses privados

Autor(es): Vinicius Sassine

Correio Braziliense - 28/06/2011

Nos últimos 11 anos, CGU investigou 420 situações em que a frota oficial era usada de forma irregular

As regalias concedidas ao primeiro escalão do Executivo, mostradas ontem pelo Correio, são corriqueiramente usadas de forma ilegal por servidores beneficiados com as mordomias, em especial o oferecimento de um carro oficial e um motorista para cada diretor e secretário de ministério. Os órgãos de controle da aplicação do dinheiro público têm dificuldades para identificar as irregularidades cometidas pelos servidores de alto escalão, em razão da autonomia dada aos ministérios para a concessão das regalias. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, mostram ser recorrente o uso dos carros para interesses particulares, com o consequente aumento dos gastos dos órgãos com a frota oficial.

O Correio revelou que cada secretário dos 37 ministérios tem carro e motorista para uso exclusivo. A frota chega a ser 30% maior do que a quantidade de autoridades ? o número de motoristas é 80% maior. A CGU não consegue detectar boa parte das irregularidades cometidas com os automóveis. No ano passado, as auditorias do órgão de controle constataram seis casos de utilização indevida e falhas de controle da frota, em cinco ministérios. Neste ano, foram mais 16 casos, em sete ministérios. O que os auditores descobrem, porém, mostra a gravidade do tratamento dado à coisa pública e a rotina de uso de carros oficiais para interesses privados.

Uma auditoria na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por exemplo, identificou o uso dos carros oficiais por assessores, diretores e coordenadores. Conforme o levantamento feito pela CGU, os veículos ficavam à disposição dos funcionários, e não do órgão. Essas funções não se encaixam na categoria de servidores que podem ter uso exclusivo de carro oficial. Os automóveis eram levados pelos motoristas para suas casas, com a anuência dos assessores, diretores e coordenadores. "Os motoristas deveriam buscar os diretores em suas residências pela manhã. Essa atitude, além de ser vedada pela legislação, causou elevação nos valores mensais pagos", cita a auditoria.

Impropriedade

No Ministério da Justiça, em 2006, a CGU encontrou "impropriedades na utilização dos veículos". Três problemas foram detectados: falta de preenchimento dos mapas de controle dos carros; utilização de veículos oficiais para buscar e levar servidores ao aeroporto; e falta de clareza sobre a movimentação desses carros. A Coordenação-Geral de Logística do ministério justificou que os carros oficiais foram usados para transportar pessoas vencedoras de um prêmio promovido pela pasta e que houve "falha pessoal" do motorista ? ele não teria especificado deslocamentos. Já no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a CGU encontrou irregularidades no uso do carro oficial à disposição da Presidência, em 2004.

Nos últimos 11 anos, a CGU apurou 420 casos de usos irregulares dos veículos oficiais e de serviço dos ministérios. A maioria dos casos, 233, era de ausência ou falhas de controle. O restante, 187, era de situações de utilização indevida da frota. Os ministérios com a maior quantidade de irregularidades são o do Trabalho e Emprego, da Agricultura e da Educação, nesta ordem, conforme a CGU.

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