Direitos e Deveres
- Benefício A Deficientes
Correio Braziliense - 24/10/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei da Casa (PLS) nº 205/2005, que propõe requisitos e critérios especiais...
- Ccj Aprova Aposentadoria Especial Para Servidor Com Deficiência
Agência Senado - 23/10/2013 Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de...
- Presidente Da Cas Discutirá Com Ministro Aposentadoria Especial Para Servidores Públicos Com Deficiência
Agência Senado - 22/10/2013 O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), vai pedir audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discutir...
- Cas Discute Aposentadoria Especial
Agência Senado - 22/10/2013 Aposentadoria especial é o tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (22). A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS),...
- Audiência Vai Analisar Aposentadoria Para Servidor Com Deficiência
BSPF - 20/10/2013 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na próxima terça-feira, às 11h, para debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência,...
Direitos e Deveres
CAS vai debater aposentadoria especial para servidor com deficiência
Agência Senado - 18/10/2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública na terça-feira (22), às 11h, com o objetivo de debater a aposentadoria especial para o servidor público com deficiência, benefício previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 250/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS).
A audiência pública atende a requerimento de Paulo Paim, que defendeu a aprovação da proposta em discurso no Plenário no dia 2. Para o senador, é justa a definição de critérios diferentes para a aposentadoria do servidor com deficiência. Ele lembrou que o trabalhador da área privada já tem esse direito.
- As pessoas com deficiência merecem um tratamento adequado e mais sensibilidade ? disse o senador.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
Estão convidados para o debate o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Também constam da lista de debatedores o juiz federal e especialista em Direito Inclusivo Roberto Wanderley Nogueira e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerado o primeiro juiz cego do país.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Sérgio Ricardo Costa Caribé, que é cadeirante, e o coordenador-geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, completam a lista de convidados.
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