Direitos e Deveres

CCJ do Senado aprova 7,6 mil cargos federais

Júnia Gama

O Globo - 19/04/2013

Projeto precisa ser votado em plenário; custo de novas vagas será de R$ 480 milhões por ano

Brasília - Sob protesto da oposição e em esvaziada sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada ontem de forma extraordinária, o Senado aprovou a criação de 7,6 mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público. O projeto de lei da Câmara que altera o Plano Geral de Cargos do Executivo terá de passar pelo plenário do Senado, para depois ir à sanção presidencial. Essas vagas, quando preenchidas, custarão R$ 480 milhões por ano.

Segundo o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria dos cargos é para as áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que, apesar de aumentar gastos do governo, as vagas são necessárias por conta da "expansão" das atividades.

- O governo tem que criar cargos, porque está expandindo serviços, tem muita gente se aposentando. É preciso suprir esses cargos relevantes para a área de educação, saúde, tecnologia. É muito natural essa ampliação que temos de fazer do serviço - disse Jucá.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) criticou a manobra governista, afirmando que a aprovação se deu de forma "sorrateira", com a sessão da CCJ convocada de última hora. Para o senador, a criação de cargos é contraditória e irresponsável, e a presidente Dilma Rousseff estaria agindo mais como candidata do que como presidente.

- Essa aprovação foi sorrateira, hoje não é dia de CCJ, fizeram uma sessão extraordinária, sem a presença da oposição. Aplicou-se um golpe, embora o governo não precise disso, porque tem maioria esmagadora, mas se aproveitou de um momento de esvaziamento. Em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para combater a inflação e cumprir a meta de superávit primário, criar cargos que aumentam despesas correntes e diminuem a capacidade de investir, isso fica na contramão - afirmou Dias, antecipando que a oposição tentará barrar o projeto no plenário do Senado: - Vamos votar contra e pedir a votação nominal. É incoerente, contraditório, inoportuno. Revela que o governo é irresponsável em seu dever de estabelecer prioridades. Isso é oportunismo eleitoreiro, mais uma vez a presidente age muito mais como candidata do que como presidente.

Como o projeto não foi alterado, irá a plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Autor do pedido de análise urgente, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a matéria é fundamental para estruturar a máquina pública federal.

O maior número de cargos, entre os 7,6 mil, é para a área de ciência e tecnologia: 3.594 vagas. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público e conforme necessidade do governo, a partir de 2014. Os demais são para cargos de administrador, agente administrativo, economista, engenheiro e médico-veterinário, entre outros.

O Orçamento de 2013, no chamado anexo V, que trata de despesas com pessoal, prevê a criação este ano de 53,6 mil cargos no âmbito do Poder Executivo (incluindo a substituição de terceirizados), com o preenchimento de 49,3 mil vagas. O impacto previsto nesse anexo é de R$ 2,4 bilhões em 2013, e R$ 4 bilhões por ano.

Para os três poderes, a previsão de criação de 61,9 mil cargos em 2013, com impacto de R$ 3 bilhões este ano, e de R$ 5,1 bilhões no prazo de 12 meses.

A folha de pessoal cresceu em 2013. Por conta do reajuste de 5% dado pelo governo, o gasto com pessoal aumentou 11,9% em 2013, de R$ 203,4 bilhões para R$ 225,9 bilhões. No total, o impacto dos reajustes previstos no Orçamento, em 2013, é de R$ 10,2 bilhões nos três poderes, indo a R$ 12,9 bilhões com os servidores terceirizados.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Senado Aprova Criação De Quase 7 Mil Cargos No Executivo
Agência Brasil     -     16/05/2013 Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral...

- Comissão Do Senado Aprova Projeto Que Cria 6.818 Cargos Públicos No Governo Federal
Agência Brasil     -     18/04/2013 Brasília ? A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (18) proposta para a criação de 6.818 cargos públicos de provimento...

- Aprovada Criação De Quase 7 Mil Cargos Públicos Efetivos No Governo Federal
Agência Senado     -     18/04/2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (18), a criação de cerca de 7 mil cargos públicos federais de provimento efetivo,...

- Governo Federal Vai Criar 63 Mil Vagas Para Cargos Públicos Em 2013
Agência Brasil     -     30/08/2012 Brasília ? O governo federal prevê a criação de 63 mil vagas para cargos públicos em 2013. Os novos postos de trabalho estão previstos no Projeito de Lei Orçamentária...

- Criação De 1.293 Cargos No Itamaraty Custará R$ 600 Milhões Ao Governo
Coluna claudiohumberto.com     -     21/12/2011     A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (21) projeto de lei que cria 1.293 cargos para o Itamaraty. Segundo...

Direitos e Deveres