Direitos e Deveres

CCJ vota Reforma Administrativa do Senado

BSPF - 31/03/2012

O projeto que trata da Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/09) deve ser o primeiro item da pauta de votações na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que ocorre nesta quarta-feira (4).

A garantia foi dada pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), depois que o relator do projeto, Benedito de Lira (PP-AL), se queixou de a proposta ter entrado seguidas vezes na pauta da CCJ sem ser votada. Os senadores terão que decidir entre o relatório e o voto em separado de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece redução mais drástica no número de cargos efetivos e comissionados da Casa.

Também consta da pauta da CCJ projeto (PLS 156/2011) que disciplina o processo de eleições primárias para a escolha de candidatos a presidente da República. A proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) não obriga os partidos a adotar o procedimento, mas fixa normas que propiciam a seus filiados influir nessa escolha.

O texto estabelece que as primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido, sendo permitida a campanha eleitoral e a realização de debates entre os pré-candidatos no período autorizado, sob acompanhamento da Justiça Eleitoral.

Álvaro Dias afirma que seu propósito é ampliar o número de cidadãos que participarão da decisão de escolher o candidato que concorrerá à eleição presidencial, ?reduzindo o poder das cúpulas partidárias que, muitas vezes, fazem essa escolha mediante barganhas ou acordos espúrios?.

Na justificação do projeto, Álvaro Dias afirma que sua inspiração foi o modelo americano que, a cada quatro anos, propicia o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido, de modo que o escolhido já tenha suas ideias aprovadas pela maioria dos partidários de sualegenda.

O projeto será votado em decisão terminativa e tem parecer favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Fonte: Agência Senado

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