Direitos e Deveres
Após auditoria no Ministério da Cultura, Controladoria-Geral da União determina que a pasta proíba a distribuição aos servidores de entradas gratuitas de eventos beneficiados com dinheiro público ou incentivos fiscais
Servidores do Ministério da Cultura receberam ingressos para acompanhar o Rock in Rio, em setembro: o festival conseguiu incentivo fiscal
A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério da Cultura (MinC) revise seu código de ética para que os servidores da pasta fiquem proibidos de receber ingressos gratuitos para eventos que tenham recebido dinheiro público. A exigência surgiu após o Correio revelar que funcionários do MinC, incluindo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, receberam convites para ir ao Rock in Rio, em setembro do ano passado. O festival havia sido autorizado pelo MinC a captar R$ 12,3 milhões em incentivos fiscais.
No relatório de auditoria, os técnicos da CGU condenam o fato de o secretário Henilton Parente de Menezes e os demais servidores terem recebido os ingressos. ?Em razão dos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública, os servidores do MinC não podem figurar entre os beneficiários dos ingressos de programações culturais incentivadas, pois atuam na aprovação, acompanhamento, fiscalização e certificação das prestações de contas das proponentes?, critica o texto.
A CGU também exigiu que o MinC listasse os projetos culturais entre 2010 e 2011 pelos quais já foram distribuídos ingressos gratuitos aos servidores da pasta, arrolando, inclusive, quem foi beneficiado e os valores das entradas. Em sua defesa, o secretário Henilton, porém, afirmou que seria impossível saber quantos ingressos foram dados. ?Não há condições de identificar quais os eventos/projetos culturais que tiveram ingressos distribuídos, uma vez que, em geral, chegam ao gabinete do secretário de dois a quatro ingressos a cada evento, que são cedidos aos servidores que tenham interesse e condições de comparecer a eles?, justificou o secretário.
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Autor(es): Alana Rizzo e Igor SilveiraCorreio Braziliense - 25/10/2011 Funcionários da ECT ganharam ingressos após a estatal aumentar a verba de patrocínio para o festival no Rio. Distribuição...
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- Notas - Servidores Em Greve No Minc
Jornal do Brasil - 12/08/2009 Servidores em greve no MinC Servidores do Ministério da Cultura, como bibliotecas, teatros e museus estão paralisados por 24h para que seja cumprido integralmente o Plano de Cargos da Cultura, assinado pelo governo em...
Direitos e Deveres
CGU quer proibir servidores do Ministério da Cultura de receberem ingressos
Correio Braziliense - 18/02/2012
Após auditoria no Ministério da Cultura, Controladoria-Geral da União determina que a pasta proíba a distribuição aos servidores de entradas gratuitas de eventos beneficiados com dinheiro público ou incentivos fiscais
Servidores do Ministério da Cultura receberam ingressos para acompanhar o Rock in Rio, em setembro: o festival conseguiu incentivo fiscal
A Controladoria-Geral da União determinou que o Ministério da Cultura (MinC) revise seu código de ética para que os servidores da pasta fiquem proibidos de receber ingressos gratuitos para eventos que tenham recebido dinheiro público. A exigência surgiu após o Correio revelar que funcionários do MinC, incluindo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, receberam convites para ir ao Rock in Rio, em setembro do ano passado. O festival havia sido autorizado pelo MinC a captar R$ 12,3 milhões em incentivos fiscais.
No relatório de auditoria, os técnicos da CGU condenam o fato de o secretário Henilton Parente de Menezes e os demais servidores terem recebido os ingressos. ?Em razão dos princípios constitucionais que norteiam os atos da Administração Pública, os servidores do MinC não podem figurar entre os beneficiários dos ingressos de programações culturais incentivadas, pois atuam na aprovação, acompanhamento, fiscalização e certificação das prestações de contas das proponentes?, critica o texto.
A CGU também exigiu que o MinC listasse os projetos culturais entre 2010 e 2011 pelos quais já foram distribuídos ingressos gratuitos aos servidores da pasta, arrolando, inclusive, quem foi beneficiado e os valores das entradas. Em sua defesa, o secretário Henilton, porém, afirmou que seria impossível saber quantos ingressos foram dados. ?Não há condições de identificar quais os eventos/projetos culturais que tiveram ingressos distribuídos, uma vez que, em geral, chegam ao gabinete do secretário de dois a quatro ingressos a cada evento, que são cedidos aos servidores que tenham interesse e condições de comparecer a eles?, justificou o secretário.
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- Mp-df Exige Que Governo Devolva R$ 2,8 Mi Gastos Com Ingressos Para Copa Das Confederações
O MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) enviou ofício ao governo do DF solicitando a devolução aos cofres públicos de R$ 2,8 milhões gastos em ingressos e camarotes para a abertura da Copa das Confederações no dia...
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Grasielle CastroCorreio Braziliense - 31/05/2014 Controladoria-Geral da União determina que agentes da administração pública não podem aceitar convites, transportes ou hospedagem para o Mundial....
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Autor(es): Alana Rizzo e Igor SilveiraCorreio Braziliense - 25/10/2011 Funcionários da ECT ganharam ingressos após a estatal aumentar a verba de patrocínio para o festival no Rio. Distribuição...
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Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 01/09/2009 O momento é de luta, mas também de comemoração pelo aniversário de 22 anos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF). O sindicato preparou grande festa...
- Notas - Servidores Em Greve No Minc
Jornal do Brasil - 12/08/2009 Servidores em greve no MinC Servidores do Ministério da Cultura, como bibliotecas, teatros e museus estão paralisados por 24h para que seja cumprido integralmente o Plano de Cargos da Cultura, assinado pelo governo em...