Direitos e Deveres

Chefe da CGU defende Ficha Limpa para servidor

Folha de S. Paulo - 05/09/2011

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, defendeu em entrevista à TV Folha a adoção da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores condenados pela Justiça.

"Deveríamos exigir a Ficha Limpa para qualquer cargo público", disse Hage. Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende o mecanismo para aumentar o rigor em nomeações.

Para Hage, seria um avanço aplicar a Ficha Limpa no preenchimento dos cerca de 21 mil cargos comissionados --nomeados sem concurso.

Essas vagas despertam o apetite dos partidos e estão na origem de atritos entre o Planalto e a base aliada.

Sancionada em 2010, após projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa prevê que políticos condenados em julgamentos feitos por mais de um juiz sejam impedidos de disputar cargos em eleições.

Sua aplicação, porém, é incerta. Ao julgar um recurso, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não teria validade no pleito de 2010, apenas em 2012.

Além disso, o tribunal não analisou se a lei é constitucional ou não. Deve fazê-lo apenas no ano que vem.

Para estender a Ficha Limpa à administração pública, é preciso aprovar projeto de lei com maioria simples no Congresso. Há duas propostas em tramitação na Câmara, dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Especialistas no tema corrupção defendem outras ideias para coibir desvios de verba. Como a Folha revelou ontem, estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) calcula perdas de R$ 6 bilhões ao ano nos cofres federais.

Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso. "O fato de governantes poderem nomear uma montanha de gente é gerador de corrupção", diz. "Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos."

Outro estímulo à corrupção apontado por especialistas é a lentidão dos tribunais ao julgar as ações penais.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoia proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, para que as sentenças sejam aplicadas após as decisões de segunda instância: "Hoje, [o réu] pega um advogado para empurrar o processo com a barriga".

Outra medida defendida por Hage, o financiamento público de campanhas eleitorais, enfrenta resistência entre especialistas. Para Hage, as empresas financiadoras "sempre exigem algum tipo de retorno".

"Isso é equivocado", diz Abramo, "porque vai empurrar esse financiamento privado do caixa 1 para o caixa 2".

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