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Controle do Estado e Tribunais de Contas Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo...
Direitos e Deveres
Cidadania e Mandado de Segurança
Cidadania e Mandado de Segurança
O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.
Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão ?República Federativa do Brasil?. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.
A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.
A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: [email protected].
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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