Direitos e Deveres
- Comissão Aprova A Criação De Cerca De 8 Mil Cargos Efetivos No Governo Federal
Agência Senado - 14/10/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que cria cerca de...
- Câmara Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
BSPF - 01/07/2015 Vagas serão distribuídas em instituições das áreas de saúde, educação e segurança pública. Proposta terá de ser analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição...
- Finanças Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
Agência Câmara Notícias - 15/12/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública...
- Trabalho Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Pública Federal
Agência Câmara Notícias - 21/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos...
- Projeto Cria 1.322 Cargos Em órgãos Do Poder Executivo
Agência Câmara de Notícias - 23/12/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei 2205/11, do Executivo, que cria 1.322 cargos no âmbito daquele poder. São 330 cargos efetivos de analista de Comércio...
Direitos e Deveres
Comissão aprova criação de 400 cargos em agências reguladoras
Agência Câmara de Notícias - 15/06/2011
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA).
O objetivo do Poder Executivo é atender a termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público para substituição de pessoal terceirizado por servidores efetivos.
Os cargos serão assim distribuídos:
- ANP: 30 cargos de técnico administrativo e 150 cargos de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural;
- ANS: 120 de técnico administrativo;
- ANA: 100 de técnico administrativo.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável à proposta. ?Entendemos ser pertinente a preocupação do Poder Executivo em ampliar e adequar os quadros de pessoal de suas agências reguladoras, de forma a permitir a consecução de suas atribuições dentro da normalidade e celeridade esperadas pela sociedade?, disse.
A proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto será analisado agora em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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