Direitos e Deveres
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2205/11, do Executivo, que cria 1.322 cargos no âmbito daquele poder. São 330 cargos efetivos de analista de Comércio Exterior; 89 cargos efetivos de analista técnico-administrativo no quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus; 93 cargos de técnico administrativo, de nível intermediário, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 260 cargos de agente administrativo, de nível intermediário, no Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; dentre outros.
O Executivo propõe ainda a criação de cargos em comissão e funções gratificadas destinados aos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; e à Agência Nacional do Cinema. Na justificativa, o governo argumenta que os cargos têm por finalidade dotar os órgãos de uma quantidade de cargos efetivos que propiciem a supressão de força de trabalho terceirizada. De acordo com a exposição de motivos da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a terceirização de serviços tem sido objeto de reiterados questionamentos jurídicos contra a União.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo. Ela será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Câmara Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
BSPF - 01/07/2015 Vagas serão distribuídas em instituições das áreas de saúde, educação e segurança pública. Proposta terá de ser analisada ainda pelo Senado A Comissão de Constituição...
- Finanças Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
Agência Câmara Notícias - 15/12/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública...
- Projeto Cria 120 Cargos Efetivos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
Agência Câmara Notícias - 25/09/2014 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7921/14, do Ministério Público da União (MPU), que cria 120 cargos efetivos, 57 em comissão e 26 funções...
- Trabalho Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Pública Federal
Agência Câmara Notícias - 21/03/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos...
- Comissão Aprova Criação De 400 Cargos Em Agências Reguladoras
Agência Câmara de Notícias - 15/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos...
Direitos e Deveres
Projeto cria 1.322 cargos em órgãos do Poder Executivo
Agência Câmara de Notícias - 23/12/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2205/11, do Executivo, que cria 1.322 cargos no âmbito daquele poder. São 330 cargos efetivos de analista de Comércio Exterior; 89 cargos efetivos de analista técnico-administrativo no quadro de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus; 93 cargos de técnico administrativo, de nível intermediário, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 260 cargos de agente administrativo, de nível intermediário, no Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; dentre outros.
O Executivo propõe ainda a criação de cargos em comissão e funções gratificadas destinados aos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; e à Agência Nacional do Cinema. Na justificativa, o governo argumenta que os cargos têm por finalidade dotar os órgãos de uma quantidade de cargos efetivos que propiciem a supressão de força de trabalho terceirizada. De acordo com a exposição de motivos da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a terceirização de serviços tem sido objeto de reiterados questionamentos jurídicos contra a União.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo. Ela será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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- Câmara Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
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- Finanças Aprova Criação De 11 Mil Cargos Na Administração Federal
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- Projeto Cria 120 Cargos Efetivos Para O Conselho Nacional Do Ministério Público
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- Comissão Aprova Criação De 400 Cargos Em Agências Reguladoras
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