Direitos e Deveres

Comissão aprova direcionamento de R$ 2 bi para reajuste do Judiciário

Maria Clara Ccbral

Folha de São Paulo - 23/11/2011

BRASÍLIA - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o direcionamento de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste de servidores e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O dinheiro refere-se a uma emenda de bancada, que vai ser incluída no Orçamento da União de 2012. Na Câmara, além de cada deputado poder apresentar emendas individualmente, as comissões temáticas e as bancadas dos Estados também têm direito a emendas ao Orçamento.

Segundo o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), há um acordo para que a CCJ do Senado também direcione verba para o Judiciário.

"Todo mundo aqui é responsável pelo funcionamento da República. Houve uma decisão política da comissão de, em vez de optar por beneficiar outras áreas, direcionar a emenda para o Judiciário", afirmou.

A aprovação da emenda no Orçamento pode minimizar o impasse entre o Judiciário e o Executivo. Enquanto ministros brigam pelos recursos, a presidente Dilma Rousseff e a área econômica do governo já afirmaram diversas vezes que não seria possível conceder os aumentos por causa da instabilidade internacional.

Diversos projetos tramitam na Câmara propondo os reajustes. A proposta para os servidores é de mais de 50% de aumento em seus salários. Já para os ministros do STF duas propostas tramitam na Casa: uma que eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48 e outro que prevê mais 4,8% de reajuste.

Além dos R$ 2 bilhões, a CCJ também aprovou outros R$ 50 milhões para ações de modernização e instalações físicas da Justiça do Trabalho, R$ 100 milhões para projetos de implantação de varas federais e R$ 180 milhões para o fundo partidário.

A CCJ da Câmara é comandada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do "mensalão".

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