Direitos e Deveres
- Trabalho Aprova 740 Cargos Na Justiça Militar Da União
Agência Câmara Notícias - 17/09/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1184/15, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 740 cargos na Justiça...
- Proposta Rejeitada
Jornal de Brasília - 02/06/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8157/14, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG),...
- Comissão Rejeita Proposta Sobre Direitos Previdenciários De Servidores Irregulares
Agência Câmara Notícias - 01/06/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 8157/14, do deputado...
- Comissão Aprova Gratificação Para Magistrados Que Acumularem Funções
Agência Câmara Notícias - 20/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) proposta que assegura aos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito...
- IsenÇÃo De Ipi Na Compra De Carros Por Policiais
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 18/05/2010 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública....
Direitos e Deveres
Comissão aprova pontuação extra em concursos por tempo de serviço militar
Agência Câmara Notícias - 10/12/2015
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura pontuação extra na prova de títulos ao candidato que comprovar tempo de serviço militar. Pelo texto, a medida será válida em concursos públicos voltados para a área de segurança pública. A pontuação extra representará entre 10% e 30% da nota total atribuída aos candidatos.
Foi aprovado o Projeto de Lei 1601/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), com emenda do relator na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O relator acolheu sugestão da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) e retirou a palavra ?obrigatório? da expressão ?serviço militar obrigatório?, prevista no texto. O objetivo, segundo a parlamentar, é estender o benefício para o serviço militar alternativo, modalidade que alcança as mulheres.
A redação original do projeto buscava incentivar o exercício do serviço militar obrigatório.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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