Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Reajuste Escalonado De 41,47% Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 15/02/2016 Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56% A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Proposta Prevê Reajuste Escalonado De 41,47% Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 21/08/2015 Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56% Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do...
- Comissão Da Câmara Aprova Reajuste De Servidores Do Judiciário Da União
BSPF - 08/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7920/14, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Comissão Aprova Reajuste De Até 100% Gratificação No Judiciário
O Globo - 02/11/2012 BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou um dos projetos que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação...
- Relator Não Vê Risco De Veto A Reajuste De Servidores Do Judiciário
Agência Câmara de Notícias - 03/10/2012 Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica. O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12),...
Direitos e Deveres
Comissão aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário
Agência Câmara de Notícias - 01/11/2012
A base do acordo entre o governo federal e representantes dos servidores é um reajuste escalonado da Gratificação Judiciária (GAJ), que chegará a 100% em 2015. Segundo a mensagem encaminhada pelo STF ao Congresso, serão beneficiados os servidores com menor remuneração.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário. A proposta (Projeto de Lei 4363/12) é resultado do acordo com o governo federal que permitiu o fim da recente greve dos servidores da Justiça. Pelo acordo, os recursos necessários para o reajuste foram incluídos na proposta de Lei Orçamentária para 2013, encaminhada pelo Poder Executivo.
A Gratificação Judiciária passará de 50% para 72,5% a partir de 1º de janeiro de 2013; para 86,5% a partir de 1º de janeiro de 2014; e, finalmente, para 100%, a partir de 1º de janeiro de 2015. O projeto também visa a extinguir a possibilidade de pagamento integral dos valores das funções comissionadas dos níveis FC-01 a FC-06, cujo saldo orçamentário remanescente será utilizado para incrementar valores na primeira parcela da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários.
Além disso, foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, de modo a elevar a remuneração dos servidores posicionados nos dois primeiros padrões de cada cargo.
O projeto altera a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Defasagem salarial
O parecer do relator, deputado Policarpo (PT-DF), foi favorável à matéria, com emendas. Para ele, a proposta fornece as condições legais e objetivas necessárias à recomposição remuneratória desses servidores públicos. ?Os valores apresentados têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal?, disse.
Uma das emendas aprovadas visa a conferir aos servidores do STF, do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a possibilidade de remoção, no âmbito de sua justiça especializada, sem precisar aguardar o prazo do estágio probatório. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Segundo o autor, a intenção é conferir tratamento isonômico em relação aos demais servidores integrantes dos outros ramos do Poder Judiciário da União, sem estabelecer qualquer acréscimo orçamentário à proposta. O relator também apresentou emendas de redação.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
loading...
- Comissão Aprova Reajuste Escalonado De 41,47% Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 15/02/2016 Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56% A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público...
- Proposta Prevê Reajuste Escalonado De 41,47% Para Servidores Do Judiciário
Agência Câmara Notícias - 21/08/2015 Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56% Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2648/15, do...
- Comissão Da Câmara Aprova Reajuste De Servidores Do Judiciário Da União
BSPF - 08/11/2014 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7920/14, do Supremo Tribunal Federal (STF),...
- Comissão Aprova Reajuste De Até 100% Gratificação No Judiciário
O Globo - 02/11/2012 BRASÍLIA - A Comissão do Trabalho na Câmara aprovou um dos projetos que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. A proposta promove um reajuste da chamada Gratificação...
- Relator Não Vê Risco De Veto A Reajuste De Servidores Do Judiciário
Agência Câmara de Notícias - 03/10/2012 Já a proposta de aumento salarial para magistrados ainda enfrenta polêmica. O relator da proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (PL 4363/12),...