Direitos e Deveres
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Erich Decat Folha de S. Paulo - 05/12/2012 BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal,...
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BSPF - 30/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República...
- Comissão Aprova Reajuste De 5% Para Ministros Do Stf
Consultor Jurídico - 29/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o...
- Comissão Aprova Aumento Para O Judiciário
O Globo - 29/11/2012 Comissão aprova aumento para o Judiciário. Índice de reajuste será de 15,8%, dividido em três anos. Salário de ministro do STF será de R$ 28 mil BRASÍLIA - Apesar da forte...
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Denise MadueñoO Estado de S. Paulo - 28/11/2012 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto reajustando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral...
Direitos e Deveres
Comissão da Câmara aprova aumento de 5% para ministros do Supremo
Folha de S. Paulo - 28/11/2012
BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um reajuste de 5% no subsídio de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de 2013.
O aumento tem efeito "cascata" --ou seja, abrange juízes e procuradores-- e eleva o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,723,23 para R$ 28.059,28. O texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça para então ir a plenário.
A proposta prevê ainda aumento de outros 5% em 2014 e em 2015, para igualar com o que foi negociado com o Poder Executivo. Dessa forma, o subsídio em 2015 alcançaria os R$ 30.935,36.
O impacto previsto no Orçamento é de R$ 160 milhões. O Supremo havia enviado proposta de 7,12%, que foi rejeitada pelo relator do texto, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
Ele seguiu justificativa do Ministério do Planejamento, que afirmou que, "em razão do atual cenário econômico", não seria possível atender a demanda dos ministros.
O reajuste dos servidores do Judiciário, que não estão incluídos nessa proposta, deve ser discutido na próxima semana. Se a proposta dos 5% também for aprovada, o impacto total no Orçamento federal seria de R$ 1,1 bilhão, segundo estimativa do próprio governo.
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