Direitos e Deveres
- Comissão Da Proposta Que Desvincula Perícia Criminal Da Polícia Será Prorrogada
Agência Câmara Notícias - 13/11/2014 A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) aprovou na reunião desta quarta-feira (12) a prorrogação...
- Cancelada Votação Do Relatório Sobre Pec Que Desvincula Perícia Criminal Da Polícia
Agência Câmara Notícias - 11/11/2014 A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) cancelou a votação do parecer, inicialmente prevista...
- Peritos Oficiais São Contra A Paralisação De Papiloscopistas
Jornal de Brasília - 23/09/2014 Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação para pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de Lei Complementar 78/2014, os peritos oficiais...
- Câmara Aprova Inclusão De Papiloscopistas Na Categoria De Peritos
Agência Câmara Notícias - 20/05/2014 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, proposta que assegura...
- Ccj Aprova Admissibilidade De Pec Que Torna Perícia Criminal Independente
Agência Câmara Notícias - 20/08/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir...
Direitos e Deveres
Comissão da Câmara aprova PEC que torna pericia criminal autônoma
Agência Brasil - 25/11/2014
Proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a perícia criminal em órgão permanente de segurança pública foi aprovada hoje pela comissão especial da Câmara que analisou a matéria. O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, que desvincula a perícia criminal da Polícia Federal, no caso da União, e das polícias civis e militares, nos estados e no Distrito Federal.
De acordo com Molon, a autonomia da perícia criminal é um passo importante para o combate à impunidade no país. Segundo ele, a autonomia da perícia é uma garantia de que as apurações de crimes sejam feitas com mais independência para condenar os culpados e absolver os inocentes. O texto aprovado estabelece que a perícia também será autônoma em investigações militares.
Pelo texto aprovado, serão criadas a perícia criminal federal, na União, e as perícias criminais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal. Essas perícias devem ser dirigidas por perito criminal de carreira. A proposta estabelece, ainda, que serão estruturadas em carreira única, e se destinam a exercer, com exclusividade, as funções de perícia oficial, de natureza criminal. Nos estados e no DF, serão também autônomas e atuarão na apuração de infrações penais de natureza militar.
O texto, que precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votações, diz que no prazo de até 180 dias após a promulgação da emenda Constitucional, o presidente da República e os governadores deverão encaminhar aos legislativos competentes projeto de lei complementar dispondo sobre a separação da perícia oficial de natureza criminal das polícias judiciárias.
loading...
- Comissão Da Proposta Que Desvincula Perícia Criminal Da Polícia Será Prorrogada
Agência Câmara Notícias - 13/11/2014 A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) aprovou na reunião desta quarta-feira (12) a prorrogação...
- Cancelada Votação Do Relatório Sobre Pec Que Desvincula Perícia Criminal Da Polícia
Agência Câmara Notícias - 11/11/2014 A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a perícia criminal da polícia (PEC 325/09) cancelou a votação do parecer, inicialmente prevista...
- Peritos Oficiais São Contra A Paralisação De Papiloscopistas
Jornal de Brasília - 23/09/2014 Depois de os papiloscopistas anunciarem paralisação para pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar o Projeto de Lei Complementar 78/2014, os peritos oficiais...
- Câmara Aprova Inclusão De Papiloscopistas Na Categoria De Peritos
Agência Câmara Notícias - 20/05/2014 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, proposta que assegura...
- Ccj Aprova Admissibilidade De Pec Que Torna Perícia Criminal Independente
Agência Câmara Notícias - 20/08/2013 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir...