Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Empresa Para Gerir Serviços Hospitalares
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011 Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa...
- Parecer Sobre Gerência De Hospitais Universitários Será Votado Dia 13
Agência Câmara de Notícias - 31/08/2011 A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu...
- Comissão Sobre Empresa De Hospitais Universitários Vota Parecer
Agência Câmara de Notícias - 29/08/2011 A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará...
- Comissão Sobre Empresa Pública De Serviço Hospitalar Será Instalada
Agência Câmara de Notícias - 22/08/2011 A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), será...
- Projeto Cria Empresa Para Administrar Hospitais Universitários Federais
Blog do Servidor Público Federal - 31/07/2011 A Câmara analisa o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários...
Direitos e Deveres
Comissão especial vai analisar projeto sobre hospitais universitários
Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011
Será instalada em instantes uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O presidente da comissão especial será eleito durante a reunião, que ocorrerá no Plenário 5.
O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores para os hospitais universitários. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso (MP 520/10), que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão (PLV 14/11). No entanto, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho.
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