Direitos e Deveres
- Parecer Sobre Gerência De Hospitais Universitários Será Votado Dia 13
Agência Câmara de Notícias - 31/08/2011 A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), decidiu...
- Comissão Sobre Empresa De Hospitais Universitários Vota Parecer
Agência Câmara de Notícias - 29/08/2011 A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará...
- Comissão Sobre Empresa Pública De Serviço Hospitalar Será Instalada
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- Comissão Especial Vai Analisar Projeto Sobre Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 18/08/2011 Será instalada em instantes uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços...
- Projeto Cria Empresa Para Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 29/07/2011 Governo reapresentou proposta que tramitava como medida provisória, mas que perdeu a validade antes de ser votada pelo Senado. A Câmara analisa o Projeto...
Direitos e Deveres
Projeto cria empresa para administrar hospitais universitários federais
Blog do Servidor Público Federal - 31/07/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. O objetivo da nova empresa pública é resolver problemas na contratação de trabalhadores. Atualmente, as contratações geralmente ocorrem por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis. O governo já havia enviado medida provisória com o mesmo objetivo ao Congresso, que chegou a ser aprovada pela Câmara na forma de projeto de lei de conversão. Porém, a medida não foi apreciada pelo Senado e perdeu a validade em 1º de junho. De acordo com a proposta, a Ebserh será uma sociedade anônima de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com capital social integralmente de propriedade da União. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Coluna Claudio Humberto
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