Direitos e Deveres

Comissão rejeita criação de 36 cargos em ministérios e no Banco Central

Agência Câmara Notícias - 20/11/2015

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 5230/09, do Poder Executivo, que cria 28 cargos em comissão no Ministério da Fazenda e no Ministério da Integração Nacional, além de oito funções comissionadas no Banco Central do Brasil.

A proposta também cria uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela Agência Nacional de Águas (ANA) das concessionárias dos serviços de irrigação e adução de água bruta (transporte até a estação de tratamento). Segundo a proposta, os recursos arrecadados com a taxa deverão ser aplicados no custeio das atividades de fiscalização e regulação da ANA.

Enxugamento da máquina

O parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi pela rejeição da proposta, ?por sua absoluta impertinência?, em face do quadro atual da economia brasileira. ?O momento atual, de grave crise financeira, retração da economia e aumento da inflação, requer a imediata redução de gastos e o enxugamento da máquina pública?, disse.

Além disso, segundo Vilela, ?a taxa de fiscalização pretendida revela-se descabida, já que as verbas que deveriam pertencer às agências reguladoras têm sido recolhidas a um caixa único do Tesouro Nacional, que as destina ao superavit primário das contas do governo, e não as remete aos seus legítimos destinatários?.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

- Trabalho Aprova Criação De 534 Cargos E Funções No Tse
BSPF     -     28/03/2015 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos de provimento...

- Finanças Aprova Criação De Cargos E Funções Comissionadas No Trt De Goiânia
Agência Câmara Notícias     -     28/11/2014 A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) proposta que cria 198 cargos de provimento efetivo, 18 cargos em comissão e 87 funções...

- Finanças Aprova Criação De 54 Funções E 3 Cargos Comissionados No Stf
Agência Câmara Notícias     -     13/12/2013 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria 54...

- Trabalho Aprova Criação De Funções E Cargos Comissionados No Stf
Agência Câmara Notícias     -     29/11/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 4359/12, do Supremo Tribunal Federal, que cria...

- Comissão Aprova Criação De 400 Cargos Em Agências Reguladoras
Agência Câmara de Notícias     -     15/06/2011 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 5911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos...

Direitos e Deveres