Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Empresa Para Gerir Serviços Hospitalares
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011 Foi aprovado por 13 votos a 4, em comissão especial, o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O projeto ainda precisa...
- Comissão Pode Votar Hoje Projeto Sobre Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 14/09/2011 Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima. A comissão...
- Comissão Vota Parecer Sobre Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 13/09/2011 Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima. A comissão...
- Comissão Vota Parecer Sobre Administração De Hospitais Universitários
Agência Câmara de Notícias - 12/09/2011 Substitutivo apresentado pelo relator retira possiblidade de a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ser constituída como sociedade anônima.A comissão...
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Agência Câmara de Notícias - 29/08/2011 A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realizará...
Direitos e Deveres
Comissão se reúne hoje para votar projeto sobre empresa de serviços hospitalares
Agência Câmara de Notícias - 20/09/2011
Proposta também poderá ser votada nesta terça-feira pelo Plenário.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), se reúne às 14h30 para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A reunião ocorrerá no Plenário 9.
O anúncio da reunião foi feito hoje, apesar de o presidente da comissão, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), ter afirmado na semana passada que a comissão não votaria o projeto, em razão de tumulto provocado por servidores dos hospitais universitários que protestaram contra o projeto.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência constitucional e pode ser votada na noite de hoje pelo Plenário, independentemente do parecer da comissão especial.
Público x privado
O projeto cria a Ebserh para administrar hospitais universitários federais. Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Atualmente, os contratos costumam ser são firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.
O relator do projeto, deputado Danilo Forte, apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. ?Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público.?
Há temor, no entanto, de que a criação da empresa resulte em terceirização dos serviços prestados pelos hospitais. ?Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas?, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
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