Direitos e Deveres
O dano moral não tem preço. Porque é moral, não material.
Se você tem um dano material no valor de R$ 1.500,00, como por exemplo aquele ocorrido em uma colisão de veículos, é fácil avaliar, com a exibição de notas fiscais ou orçamentos.
No arbitramento de um valor a ser indenizado, no caso dos danos morais, não deve ele se prestar a apagar a dor sofrida, pois o dinheiro recebido não teria tal qualidade, senão a de minimizar a dor da vítima e a de punir o ofensor.
Para a fixação do valor da indenização, o juiz deve determinar um valor que não seja tão alto que provoque o enriquecimento ilícito da vítima ou tão íntimo que incentive a conduta delituosa do ofensor.
Para isso são avaliados, em relação à vítima, o tipo de lesão e a extensão dos danos, além da condição pessoal do ofendido, a repercussão do fato e as consequências dele originadas.
No exame da condição pessoal do ofendido, leva-se em conta o salário ou vencimento. Dois mil reais repercutem de maneira diferente no espectro da vida de um juiz e de um operário.
Se um nome foi negativado injustamente, o fato é
causa de dano moral. O tipo de lesão, no caso, seria o lançamento indevido do nome do ofendido no rol dos maus pagadores.
Se o nome permaneceu por longo tempo inscrito (no Serasa, SCPC ou cartório de protestos), sem justificativa, ou se o ofensor, advertido, manteve o nome da vítima negativado, o dano moral deve, também, ser maior, por conta da extensão dos danos.
Se uma notícia caluniosa é veiculada em uma emissora de televisão, a repercussão do fato é maior do que em um jornal de bairro.
Quando se pesa o dano moral em relação ao ofensor, o dano moral deve ter efeito pedagógico e, portanto, leva-se em conta sua capacidade econômica, a gravidade da conduta e o desrespeito do ofensor à dignidade e integridade da pessoa humana.
Assim, a indenização deve ser maior se o ofensor é uma grande indústria, menor se é alguém que trabalha para seu sustento, como é o caso de pequenas empresas individuais ou fabriquetas de fundo de quintal. Aqui, avalia-se a capacidade econômica do agente ofensor. A indenização não pode "quebrar" o ofendido, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos.
São questões importantes que devem ser avaliadas pelo julgador, segundo sua experiência de vida, dado que a análise é subjetiva.
Se copiar, por favor, cite a fonte.
- Mesmo Devida A InscriÇÃo No Cadastro Dos Inadimplentes, Manter A NegativaÇÃo Gera Dano Moral
Por Maria da Gloria Perez Delgado Sanches O consumidor teve seu nome inscrito no rol dos inadimplentes por força do não pagamento de prestações. Quitada a dívida, a negativação de seu nome foi mantida, por quatro meses. Ingressou, então, com...
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É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário. Por outro lado,...
- InstituiÇÃo De Ensino Que Impedir O Aluno De Realizar Provas Pode Ser Condenada A Pagar IndenizaÇÃo
Se a instituição de ensino tem o direito de cobrar, por força do contrato, deve prestar o serviço. E para coagir o devedor a pagar a ela estão disponibilizados os meios previstos na lei, seja negativando o nome do inadimplente, seja por intermédio...
- A Situação No Sistema Prisional, No País, Chegou A Níveis Alarmantes. Sem Qualquer Dignidade.
Não importa porque alguém está recluso. O fato é que nosso sistema não recupera, não inclui, não trata dignamente o ser humano.É preciso mais. Quando referenciamos "presos", "reclusos", estamos falando de gente, de um ser humano.Se não por amor...
- Nascimento A Bordo: Qual A Nacionalidade?
Quando o nascimento ocorre durante uma viagem de avião ou de navio, deve o fato ser lavrado no diário de bordo e registrado no primeiro porto. Aquele que nascer a bordo de uma aeronave terá a nacionalidade do Estado sobrevoado, e o que vier ao...
Direitos e Deveres
COMO É AVALIADO O DANO MORAL?
O dano moral não tem preço. Porque é moral, não material.
Se você tem um dano material no valor de R$ 1.500,00, como por exemplo aquele ocorrido em uma colisão de veículos, é fácil avaliar, com a exibição de notas fiscais ou orçamentos.
No arbitramento de um valor a ser indenizado, no caso dos danos morais, não deve ele se prestar a apagar a dor sofrida, pois o dinheiro recebido não teria tal qualidade, senão a de minimizar a dor da vítima e a de punir o ofensor.
Para a fixação do valor da indenização, o juiz deve determinar um valor que não seja tão alto que provoque o enriquecimento ilícito da vítima ou tão íntimo que incentive a conduta delituosa do ofensor.
Para isso são avaliados, em relação à vítima, o tipo de lesão e a extensão dos danos, além da condição pessoal do ofendido, a repercussão do fato e as consequências dele originadas.
No exame da condição pessoal do ofendido, leva-se em conta o salário ou vencimento. Dois mil reais repercutem de maneira diferente no espectro da vida de um juiz e de um operário.
Se um nome foi negativado injustamente, o fato é
causa de dano moral. O tipo de lesão, no caso, seria o lançamento indevido do nome do ofendido no rol dos maus pagadores.
Se o nome permaneceu por longo tempo inscrito (no Serasa, SCPC ou cartório de protestos), sem justificativa, ou se o ofensor, advertido, manteve o nome da vítima negativado, o dano moral deve, também, ser maior, por conta da extensão dos danos.
Se uma notícia caluniosa é veiculada em uma emissora de televisão, a repercussão do fato é maior do que em um jornal de bairro.
Quando se pesa o dano moral em relação ao ofensor, o dano moral deve ter efeito pedagógico e, portanto, leva-se em conta sua capacidade econômica, a gravidade da conduta e o desrespeito do ofensor à dignidade e integridade da pessoa humana.
Assim, a indenização deve ser maior se o ofensor é uma grande indústria, menor se é alguém que trabalha para seu sustento, como é o caso de pequenas empresas individuais ou fabriquetas de fundo de quintal. Aqui, avalia-se a capacidade econômica do agente ofensor. A indenização não pode "quebrar" o ofendido, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos.
São questões importantes que devem ser avaliadas pelo julgador, segundo sua experiência de vida, dado que a análise é subjetiva.
Se copiar, por favor, cite a fonte.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC ? Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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- Constituto PossessÓrio
É a alteração na titularidade da posse, de forma que aquele que possuía em seu próprio nome passa a possuir em nome de outrem. Posso, por exemplo, vender minha casa a Álvaro e continuar em sua posse, mas na qualidade de locatário. Por outro lado,...
- InstituiÇÃo De Ensino Que Impedir O Aluno De Realizar Provas Pode Ser Condenada A Pagar IndenizaÇÃo
Se a instituição de ensino tem o direito de cobrar, por força do contrato, deve prestar o serviço. E para coagir o devedor a pagar a ela estão disponibilizados os meios previstos na lei, seja negativando o nome do inadimplente, seja por intermédio...
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Não importa porque alguém está recluso. O fato é que nosso sistema não recupera, não inclui, não trata dignamente o ser humano.É preciso mais. Quando referenciamos "presos", "reclusos", estamos falando de gente, de um ser humano.Se não por amor...
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