Direitos e Deveres
O Estado de S.Paulo - 21/07/2012
A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26.723,13.
O Conselho Nacional de Justiça estabelece que o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça tem de corresponder a 90,25% do teto do STF.
Mas na prática servidores acabam incorporando benefícios aos salários e ultrapassando o limite. Muitos obtêm o direito de receber acima do teto a partir de liminares judiciais.
- Análise: Ser Remunerado Acima Do Teto é Considerado Um Direito Para Muitos
Ivar A. Hartmann e Fernando LealFolha de S. Paulo - 23/10/2013 Especial para a Folha Desde 1998 a Constituição proíbe qualquer funcionário público de receber remuneração maior do que a dos ministros...
- Na Câmara, Um Terço Ganha Além Do Teto
Terra Brasil? - 28/07/2012 Quase um terço dos cerca de 3.400 servidores na ativa da Câmara dos Deputados recebe, no papel, remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$26,7 mil. Segundo...
- Senado Pagou Supersalários A 464 Servidores Em 2009, Diz Site
O Estado de S. Paulo - 30/08/2011 Congresso em Foco divulgou lista de quem recebeu acima do teto constitucional, com base em auditoria do TCU O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam...
- Ministros Do Stj Recebem Salário Acima Do Teto
O Globo - 28/02/2011 Rendimentos são elevados por abonos previstos por CNJ BRASÍLIA. Graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem pagando a parte de seus ministros vencimentos...
- Folha De Outubro Traz O Novo Teto RemuneratÓrio
Sítio do Servidor Público Brasília, 22/10/ 2009 A folha de pagamentos deste mês de outubro, que estará no banco em 3 de novembro, trará o novo valor do teto remuneratório para o serviço público federal, retroagindo a setembro, com o reajuste...
Direitos e Deveres
Como funciona o teto salarial?
O Estado de S.Paulo - 21/07/2012
A Constituição proíbe o pagamento de salários a qualquer servidor público acima do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26.723,13.
O Conselho Nacional de Justiça estabelece que o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça tem de corresponder a 90,25% do teto do STF.
Mas na prática servidores acabam incorporando benefícios aos salários e ultrapassando o limite. Muitos obtêm o direito de receber acima do teto a partir de liminares judiciais.
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O Estado de S. Paulo - 30/08/2011 Congresso em Foco divulgou lista de quem recebeu acima do teto constitucional, com base em auditoria do TCU O site Congresso em Foco divulgou ontem a relação dos 464 servidores do Senado que, em 2009, recebiam...
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O Globo - 28/02/2011 Rendimentos são elevados por abonos previstos por CNJ BRASÍLIA. Graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2006, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem pagando a parte de seus ministros vencimentos...
- Folha De Outubro Traz O Novo Teto RemuneratÓrio
Sítio do Servidor Público Brasília, 22/10/ 2009 A folha de pagamentos deste mês de outubro, que estará no banco em 3 de novembro, trará o novo valor do teto remuneratório para o serviço público federal, retroagindo a setembro, com o reajuste...