Direitos e Deveres
Sentido sociológico
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”, sendo a Constituição escrita apenas uma “folha de papel”. Para Lassalle, Constituição legítima é a que representa o efetivo poder social.
Sentido político
Carl Schmitt concebe a Constituição no sentido político, pois para ele Constituição é fruto da “decisão política fundamental” tomada em certo momento. Para Schmitt há diferença entre Constituição e lei constitucional; é conteúdo próprio da Constituição aquilo que diga respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. Outros assuntos, embora escritos na Constituição, tratam-se de lei constitucional (observe-se que essas idéias estão próximas as de Constituição material e formal).
Sentido jurídico
A Constituição também pode ser vista apenas no sentido jurídico. Para Hans Kelsen, Constituição é considerada “norma pura”, puro “dever-ser”, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica. Ao defender essas idéias, Kelsen ressalta a diferença entre o Direito e as demais ciências, sejam naturais ou sociais. O cientista do Direito deve buscar soluções no próprio sistema normativo.
Kelsen concebe a palavra Constituição em dois sentidos:
· lógico-jurídico: norma fundamental hipotética;
· jurídico-positivo: conjunto de normas que regula a criação de outras normas; nesse sentido, Constituição é a norma positiva suprema.
- Breve Apanhado Sobre O Constitucionalismo Brasileiro
Escrito e enviado por: Marco Aurélio Moisés Nadir Constitucionalismo Brasileiro Para a história do Direito, é tamanha a importância do estudo das Constituições brasileiras, pois elas representam a lei máxima de nosso país. Cada momento histórico...
- Sobre A Teoria Do Controle De Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um sistema resultante de uma conjuntura positivista, respaldada pelas ideias do austríaco Hans Kelsen, no século XX, e é ligado principalmente à ideia da supremacia...
- Sobre Blocos De Constitucionalidade
O Ministro Celso de Mello, no julgamento da ADI 595-ES, defendeu a ideia de que a Constituição não se trata apenas da concepção pragmática e positivista radical de um papel, mas cuida-se de uma agregação...
- Princípio Da Contemporaneidade E A Constitucionalidade Superveniente
Um outro caso importante é o da norma que nasce inválida em face de uma constituição, e aí vem uma nova constituição com a qual a norma seria compatível. Uma norma que nasceu inconstitucional, nunca passará a ser constitucional (“pau que nasce...
- Teoria Da Desconstitucionalização
O fenômeno da desconstitucionalização consiste em recepcionar como lei ordinária dispositivos da Constituição revogada não repetidos pela superveniente, mas com ela materialmente compatíveis. A sua aceitação tem dividido a doutrina. Vozes abalizadas,...
Direitos e Deveres
Concepções sobre as Constituições
Sentido sociológico
Para Ferdinand Lassalle, a Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”, sendo a Constituição escrita apenas uma “folha de papel”. Para Lassalle, Constituição legítima é a que representa o efetivo poder social.
Sentido político
Carl Schmitt concebe a Constituição no sentido político, pois para ele Constituição é fruto da “decisão política fundamental” tomada em certo momento. Para Schmitt há diferença entre Constituição e lei constitucional; é conteúdo próprio da Constituição aquilo que diga respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. Outros assuntos, embora escritos na Constituição, tratam-se de lei constitucional (observe-se que essas idéias estão próximas as de Constituição material e formal).
Sentido jurídico
A Constituição também pode ser vista apenas no sentido jurídico. Para Hans Kelsen, Constituição é considerada “norma pura”, puro “dever-ser”, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica. Ao defender essas idéias, Kelsen ressalta a diferença entre o Direito e as demais ciências, sejam naturais ou sociais. O cientista do Direito deve buscar soluções no próprio sistema normativo.
Kelsen concebe a palavra Constituição em dois sentidos:
· lógico-jurídico: norma fundamental hipotética;
· jurídico-positivo: conjunto de normas que regula a criação de outras normas; nesse sentido, Constituição é a norma positiva suprema.
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- Breve Apanhado Sobre O Constitucionalismo Brasileiro
Escrito e enviado por: Marco Aurélio Moisés Nadir Constitucionalismo Brasileiro Para a história do Direito, é tamanha a importância do estudo das Constituições brasileiras, pois elas representam a lei máxima de nosso país. Cada momento histórico...
- Sobre A Teoria Do Controle De Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um sistema resultante de uma conjuntura positivista, respaldada pelas ideias do austríaco Hans Kelsen, no século XX, e é ligado principalmente à ideia da supremacia...
- Sobre Blocos De Constitucionalidade
O Ministro Celso de Mello, no julgamento da ADI 595-ES, defendeu a ideia de que a Constituição não se trata apenas da concepção pragmática e positivista radical de um papel, mas cuida-se de uma agregação...
- Princípio Da Contemporaneidade E A Constitucionalidade Superveniente
Um outro caso importante é o da norma que nasce inválida em face de uma constituição, e aí vem uma nova constituição com a qual a norma seria compatível. Uma norma que nasceu inconstitucional, nunca passará a ser constitucional (“pau que nasce...
- Teoria Da Desconstitucionalização
O fenômeno da desconstitucionalização consiste em recepcionar como lei ordinária dispositivos da Constituição revogada não repetidos pela superveniente, mas com ela materialmente compatíveis. A sua aceitação tem dividido a doutrina. Vozes abalizadas,...