Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Concursados sem gabinetes
Autor(es): Josie Jeronimo |
| Correio Braziliense - 30/04/2011 |
O Senado editou uma regra que veta a nomeação de servidores efetivos para cargos em gabinetes, lideranças partidárias e escritórios de representantes da Mesa Diretora. De acordo com a norma, publicada no Boletim Administrativo de ontem, os 469 funcionários concursados que atualmente trabalham com senadores ou exercem funções em órgãos considerados políticos não serão removidos dos cargos, mas os parlamentares que registrarem baixas nos gabinetes terão que substituir os servidores por comissionados.
Na prática, a medida institucionaliza o perfil político dos gabinetes parlamentares. Na maioria dos escritórios, os senadores optam por correligionários e cabos eleitorais para preencher a lista de assessores parlamentares. O cargo de chefe de gabinete é uma função exercida por servidores efetivos, mas com a nova regra, a tradição de entregar o comando da estrutura parlamentar a um funcionário concursado pode estar ameaçada.
O argumento para o veto é a demanda de servidores nas secretarias da Casa. Apesar de a folha de pagamento do Senado estar inflada, há distorções na distribuição de funcionários. A Polícia Legislativa do Senado é um exemplo. Apenas um quarto do quadro de servidores registrados como policiais legislativos atua realmente nessa função. A maior parte está lotada em gabinetes.
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