Direitos e Deveres

Condsef solicita a ministra do Planejamento reajuste em auxílio-alimentação dos servidores do Executivo

Condsef - 08/12/2011

A Condsef enviou nesta quinta-feira um requerimento administrativo (veja aqui) à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, solicitando reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo. A solicitação tem base na Lei 8.460/92, no Decreto 3.887/01 que regulamentam as questões ligadas ao pagamento deste benefício, bem como levam em conta o princípio constitucional da isonomia entre os Poderes. Hoje, o valor mensal pago aos servidores do Executivo é de R$304. Tal valor tem se mostrado insuficiente para suprir as necessidades de alimentação de um trabalhador. Já um servidor do Judiciário recebe hoje cerca de R$710 mensais para fins de alimentação, valor que está mais próximo e condizente com os gastos de alimentação de um trabalhador. Por ser tema ligado a um princípio fundamental, a Condsef espera atenção especial e atendimento imediato à demanda.

A entidade também espera que seja estabelecido um critério para definir revisões permanentes no valor do auxílio-alimentação. O valor de R$304 foi reajustado recentemente. A bem pouco tempo, o maior valor pago a um servidor pelo auxílio-alimentação era R$164, valor que permaneceu congelado prejudicando milhares de trabalhadores que ainda hoje precisam complementar o valor recebido para se alimentar adequadamente. Estudos do próprio Dieese comprovaram a insuficiência do valor pago pelo governo para que os trabalhadores do Executivo possam se alimentar.

Vale lembrar que o reajuste ao auxílio-alimentação está ligado à verba de custeio e não há impedimento legal para que seja concedido a qualquer tempo, dependendo com maior força da vontade política do próprio governo. Na esteira da defesa pelo reajuste do auxílio-alimentação a Condsef também luta pelo reajuste em outros benefícios como plano de saúde, auxílio-creche e transporte. Para assegurar atendimento a essas justas demandas a categoria deve estar unida e pronta para pressionar.

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