Direitos e Deveres
- Servidores Do Executivo Reforçam Necessidade De Reajuste Em Auxílio-alimentação De R$ 373
BSPF - 04/04/2014 Uma nova pesquisa divulgada essa semana, encomendada pela Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho), constatou que o brasileiro gasta,...
- Isonomia Para Benefício Entre Servidores
BSPF - 27/03/2014 Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios: auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92%...
- Portaria Traz Valores Maiores Para Auxílio-alimentação E Creche E Ilude Servidores
BSPF - 12/02/2014 Uma Portaria de número 9 (veja aqui) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do...
- Pec Que Propõe Isonomia Para Benefícios Nos Três Poderes Aguarda Parecer Na Ccj
BSPF - 27/08/2013 A Condsef acompanha o andamento da PEC 271/13 no Congresso Nacional. A PEC que propõe isonomia para benefício entre servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte,...
- Processo Que Reivindica Equiparação Do Auxílio-alimentação Do Executivo Com Demais Poderes Continua Aguardando Julgamento No Stf
Condsef - 07/02/2013 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada ontem, 6, gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo...
Direitos e Deveres
Equiparação de benefícios
BSPF - 17/01/2016
Foram publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), pelo ministro do Planejamento, Valdir Simão, três portarias reajustando valores de benefícios (auxílio-alimentação, creche e plano de saúde) dos servidores do Executivo Federal. Os reajustes estavam previstos nos termos de acordo assinados entre servidores e governo no processo de negociações de 2015. Os novos valores serão pagos a partir de 1º de janeiro. A portaria correspondente ao reajuste nos planos de saúde é a de nº 8. O valor médio da contrapartida paga pela União passará de R$ 117,78 para R$ 145,00, o que corresponde a um acréscimo de 22,62%, calculado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de três anos em que o benefício esteve congelado.
O auxílio-creche foi reajuste pela Portaria nº 10. Foi fixado o valor de R$ 321,00 como máximo a ser pago para este benefício. Este teto será observado por todas as unidades da Federação. Vale lembrar que o valor do auxílio-creche não era reajustado desde sua criação, há mais de duas décadas. Já a Portaria nº 11 traz reajuste no auxílio-alimentação que também passou os últimos três anos com seu valor congelado. O benefício passa de R$ 373,00 para R$ 458,00. Apesar do acréscimo de 22,78% continua sendo o menor valor pago para servidores entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Para a Condsef o reajuste representa um fato importante. No entanto, o trabalho vai continuar sendo na direção de cobrar do governo a equiparação dos valores entre os Poderes. Há na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013), de autoria do deputado federal Augusto de Carvalho, que prevê a isonomia desses benefícios para servidores. A Condsef já esteve com o deputado que se colocou à disposição para continuar o diálogo e a parceria em busca da aprovação dessa proposta de grande relevância para a maioria dos servidores do Executivo.
Além da PEC 271/13, há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.
Com informações da Condsef
loading...
- Servidores Do Executivo Reforçam Necessidade De Reajuste Em Auxílio-alimentação De R$ 373
BSPF - 04/04/2014 Uma nova pesquisa divulgada essa semana, encomendada pela Assert (Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalho), constatou que o brasileiro gasta,...
- Isonomia Para Benefício Entre Servidores
BSPF - 27/03/2014 Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios: auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92%...
- Portaria Traz Valores Maiores Para Auxílio-alimentação E Creche E Ilude Servidores
BSPF - 12/02/2014 Uma Portaria de número 9 (veja aqui) publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do...
- Pec Que Propõe Isonomia Para Benefícios Nos Três Poderes Aguarda Parecer Na Ccj
BSPF - 27/08/2013 A Condsef acompanha o andamento da PEC 271/13 no Congresso Nacional. A PEC que propõe isonomia para benefício entre servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte,...
- Processo Que Reivindica Equiparação Do Auxílio-alimentação Do Executivo Com Demais Poderes Continua Aguardando Julgamento No Stf
Condsef - 07/02/2013 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada ontem, 6, gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo...