Direitos e Deveres

Condsef volta a solicitar no Planejamento correção de problemas no PL 2203/11

Condsef - 26/03/2012

Na última sexta-feira, 23, a Condsef voltou a se reunir com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. A entidade voltou a cobrar correção de problemas no projeto de lei (PL) 2203/11 que trouxe alterações para uma série de categorias da base da Confederação. Ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, a Condsef relatou os pontos considerados divergentes no processo de negociação e foram encaminhados ao Congresso Nacional com risco de causar prejuízos a milhares de trabalhadores.

Entre as categorias que esperam por correções no PL estão servidores do Dnocs, PCCTM, Inmet, Ceplac, Inep, FNDE, DPU e PGPE dos ex-Territórios, além dos servidores de nível superior do PGPE, CPST e correlatas que esperam por alteração nos valores de gratificação de desempenho que deveriam ser fixos (R$1.350) para todos os padrões e, ao contrário, foram encaminhados no PL com valores distintos. O Planejamento agendou nova reunião para esta sexta, 30, para retornar os questionamentos feitos pela Condsef.

No caso do Dnocs, a Condsef solicitou que fosse alterada a redação do PL para que fique em conformidade com a redação apresentada pelo próprio governo à entidade. Na redação anterior seria reaberto prazo para os servidores do Dnocs que ficaram sem VPNI, sem que com isso houvesse alteração remuneratória daqueles que já receberam a VPNI. Já os servidores de Tecnologia Militar (PCCTM) esperam a correção de um erro cometido no anexo do PL que registrou valores de uma tabela remuneratória de 2009, sendo que é necessário atualizar os valores para a tabela do ano de 2010.

Para os servidores do Inmet e Ceplac a Condsef busca a extensão de gratificação aos aposentados e pensionistas garantido que o trabalhador receba o valor ao se aposentar sem a necessidade de receber por um período de sessenta meses a gratificação. Além de buscar a retirada dessa obrigatoriedade da lei, o objetivo é garantir a inclusão desses trabalhadores na carreira de Ciência e Tecnologia.

Com relação aos servidores do Inep e FNDE é necessário garantir a compatibilização dos 24 para os 18 padrões para a gratificação de qualificação (GQ) e retificação de titulação (RT). Sobre o pagamento dos atrasados da gratificação de desempenho do PGPE a Condsef solicitou ao governo que verificasse a razão pela qual os servidores do DPU-PR e ex-Territórios do Amapá não terem recebido os atrasados referentes a essas avaliações individuais. Foram solicitadas providências urgentes para que esse pagamento fosse efetuado.

Audiência pública discutirá PL ? A Condsef segue buscando solução para todas as questões apresentadas ao governo. Todas anexadas ao PL 2203/11 no formato de 26 emendas. Para buscar apoio também no Congresso a essas questões a Condsef já esteve com o relator do projeto, deputado Jovair Arantes. Arantes informou que em abril fará uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para debater o conteúdo do PL.

Na ocasião a Condsef fará parte da mesa de debates. A entidade convoca ainda a presença de representantes de todas as suas entidades filiadas para acompanhar e auxiliar na luta pela correção de todos os problemas detectados no PL 2203.

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