Direitos e Deveres
- Servidores Podem Manter Regime Previdenciário Pré-funpresp
Júlia Pauro OliveiraConsultor Jurídico - 28/11/2013 Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a Constituição passou a prever a possibilidade de os entes federados...
- Plano De Benefícios Da Funpresp-jud Tem Manifestação Favorável Dos Ministros Do Stf
BSPF - 19/09/2013 Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios da Fundação...
- Governo-servidores: Fundação Vai Complementar Aposentadoria De Funcionários Federais
Jornal A Cidade - 23/09/2012 SÃO PAULO - Decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria a Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) foi publicado...
- Legislativo E Ministério Público Aderem Ao Funpresp Do Executivo
Thiago Resende Valor Econômico - 14/09/2012 O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo,...
- Senado Aprova Projeto De Novo Modelo De Previdência Complementar Para O Servidor Público Federal
Agência Brasil - 28/03/2012 Brasília - O Senado aprovou hoje (28) a criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar...
Direitos e Deveres
Congresso aprova aporte de R$ 100 milhões para previdência complementar dos servidores federais
Agência Senado - 17/07/2012
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de ministérios e de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Todos receberam parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 1/2012 abre crédito especial de R$ 100 milhões em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os recursos servirão como aportes iniciais da União para a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
As fundações são as entidades fechadas de previdência complementar previstas na Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo.
loading...
- Servidores Podem Manter Regime Previdenciário Pré-funpresp
Júlia Pauro OliveiraConsultor Jurídico - 28/11/2013 Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a Constituição passou a prever a possibilidade de os entes federados...
- Plano De Benefícios Da Funpresp-jud Tem Manifestação Favorável Dos Ministros Do Stf
BSPF - 19/09/2013 Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios da Fundação...
- Governo-servidores: Fundação Vai Complementar Aposentadoria De Funcionários Federais
Jornal A Cidade - 23/09/2012 SÃO PAULO - Decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria a Funpresp-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) foi publicado...
- Legislativo E Ministério Público Aderem Ao Funpresp Do Executivo
Thiago Resende Valor Econômico - 14/09/2012 O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo,...
- Senado Aprova Projeto De Novo Modelo De Previdência Complementar Para O Servidor Público Federal
Agência Brasil - 28/03/2012 Brasília - O Senado aprovou hoje (28) a criação das fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar...