Direitos e Deveres
Thiago Resende
Valor Econômico - 14/09/2012
O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, informou ao Valor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Esse movimento já era previsto e está na proposta de estatuto e regulamento da entidade enviada pelo Ministério da Previdência à Casa Civil, Fazenda e Planejamento.
Depois de aprovados pelo governo, a adesão do Legislativo e do MP ao fundo do Executivo será formalizada. Em seguida, o estatuto e o regulamento serão encaminhados à Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Ao receber o sinal verde do órgão regulador do setor o fundo então será criado.
Com a junção entre Legislativo e Executivo, o aporte da União a essa entidade única será de R$ 75 milhões, como previsto em lei. Isso porque no projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff havia a previsão de R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para o Legislativo.
O prazo para criação das entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais dos três Poderes termina no fim de outubro. O Judiciário, por enquanto, criará um fundo único.
A expectativa do Ministério da Previdência é que o Funpresp do Executivo, Legislativo e Ministério Público Federal comece a funcionar em 1º de janeiro de 2013. Se confirmada essa data, os servidores nomeados a partir de então estarão sob o novo regime previdenciário. Esses funcionários, então, poderão optar por entrar no Funpresp.
- Fundo De Pensão Do Legislativo Sairá Do Papel Em Breve
Brasil Econômico - 22/02/2013 Depois da abertura para adesão no fundo de previdência complementar para servidores do Executivo, o plano para o Poder Legislativo deve sair do papel em breve....
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BSPF - 24/10/2012 Brasília - A partir de fevereiro do ano que vem, quem ingressar no serviço público federal estará sob o novo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar...
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Direitos e Deveres
Legislativo e Ministério Público aderem ao Funpresp do Executivo
Thiago Resende
Valor Econômico - 14/09/2012
O Legislativo e o Ministério Público Federal aderiram ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) do Executivo, informou ao Valor o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Esse movimento já era previsto e está na proposta de estatuto e regulamento da entidade enviada pelo Ministério da Previdência à Casa Civil, Fazenda e Planejamento.
Depois de aprovados pelo governo, a adesão do Legislativo e do MP ao fundo do Executivo será formalizada. Em seguida, o estatuto e o regulamento serão encaminhados à Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Ao receber o sinal verde do órgão regulador do setor o fundo então será criado.
Com a junção entre Legislativo e Executivo, o aporte da União a essa entidade única será de R$ 75 milhões, como previsto em lei. Isso porque no projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff havia a previsão de R$ 50 milhões para o fundo do Executivo e de R$ 25 milhões para o Legislativo.
O prazo para criação das entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais dos três Poderes termina no fim de outubro. O Judiciário, por enquanto, criará um fundo único.
A expectativa do Ministério da Previdência é que o Funpresp do Executivo, Legislativo e Ministério Público Federal comece a funcionar em 1º de janeiro de 2013. Se confirmada essa data, os servidores nomeados a partir de então estarão sob o novo regime previdenciário. Esses funcionários, então, poderão optar por entrar no Funpresp.
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