Direitos e Deveres

Congresso não vota hoje veto a reajuste do Judiciário

Jornal do Senado - 19/08/2015

Após reunião com o presidente do Senado, líderes partidários disseram que projeto não tem vigência necessária para inclusão na pauta. Líder do DEM garantiu que oposição pretende obstruir a sessão

Mesmo com a pressão de milhares de manifestantes nos arredores e dentro do Congresso ontem, o veto presidencial ao reajuste dos salários do Judiciário não está na pauta de votações da sessão do Congresso de hoje, às 11h. A informação foi repassada por líderes partidários após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. De acordo com os líderes do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% ainda não completou 30 dias de vigência, pré-requisito para que seja incluído na pauta de de votações do Congresso. O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo "contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos". Randolfe avisou que durante a sessão do Congresso cobrará do presidente Renan a definição de uma data de votação do veto ao reajuste. De acordo com o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), nenhum veto deve ser votado hoje, pois a oposição pretende obstruir a sessão, uma vez que não conseguiu incluir na pauta os vetos do reajuste do Judiciário nem o Veto 25/2015, sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

- Tentamos incluir os Vetos 25 e 26 na pauta, não foi possível. O que eu tenho dito e orientado é que trabalhem no sentido de não dar quórum na sessão do Congresso de quarta [hoje]. Assim, na próxima sessão, estará incluído o veto do reajuste do Judiciário. Vamos caminhar para a obstrução, para que não tenha sessão do Congresso amanhã [hoje] - garantiu o senador.

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