Direitos e Deveres

Congresso vota hoje reajuste para o Judiciário

Jornal do Senado - 22/09/2015

Presidente Dilma Rousseff alega que o aumento ?é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal?. Servidores pretendem comparecer em grande número e parlamentares de oposição querem que esse veto seja o primeiro a ser votado

O Congresso se reúne hoje às 19h para analisar vetos parciais ou integrais a 32 proposições legislativas. O veto mais polêmico, VET 26/2015, trata do reajuste de até 78,56% para servidores do Judiciário. Parlamentares da oposição devem propor inversão de pauta para que essa seja a primeira votação. Funcionários da Justiça prometem comparecer em grande número à Câmara, onde o Congresso se reunirá. A presidente Dilma Rousseff alega que o reajuste aumentaria os gastos federais em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, ultrapassando R$ 10 bilhões por exercício.

Segundo ela, o aumento é ?contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos?. Para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), argumentou que, por mais justo que seja o reajuste, o país não está em condição de fazer a mudança. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o aumento está previsto no orçamento do Poder Judiciário.

? Cada Poder tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes.

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