Direitos e Deveres

CONTRACHEQUE VIP: CONGRESSO PAGA A 1.906 SERVIDORES SUPERSALÁRIOS

Júnia Gama

O Globo - 11/10/2013

Cortes no Congresso atingem 1,9 mil servidores; Senado não vai mais exigr devolução de valores

Brasília- A Câmara e o Senado pagam a 1.906 servidores salários superiores aos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto constitucional de R$ 28.059,29. Os vencimentos só serão cortados a partir de agora porque foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda assim,

O Senado voltou atrás na decisão, anunciada em setembro pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que obrigava os servidores da Casa a devolver aos cofres públicos o valor ganho acima do teto.

O corte nos supersalários começa pelo contracheque de outubro. A economia mensal na folha com essa medida será de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo da Presidência do Senado, que vai cortar o pagamento de 540 servidores. Só depois que Renan anunciou a execução do acórdão do TCU, ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também informou que cortará os salários de 1.366 atingidos pela medida.

Renan diz que recuou do pedido de devolução do dinheiro recebido acima do teto por conta de um recurso que o Ministério Público impetrou junto ao TCU. No recurso, o MP quer saber da Corte se a ordem para devolver o dinheiro vale para Câmara e para o Senado, o que ainda não foi decidido.

? O Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução ? afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato sobre a medida.

O recurso foi apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Publico junto ao TCU, Lucas Furtado. O procurador não entrou no mérito da decisão sobre a devolução do excedente, mas diz que o pedido de suspensão da decisão do Senado foi feito até que o tribunal uniformize seu entendimento para a Câmara e para o Senado. Isso porque o TCU havia decidido que os servidores da Câmara não precisariam fazer a devolução dos salários que ultrapassaram o teto constitucional, enquanto, para o Senado, a determinação era de repor esse valores aos cofres públicos.

? O fato de haver dois pesos e duas medidas me incomodou. O mesmo que foi encontrado pelo TCU no Senado foi encontrado na Câmara. A Câmara no passado foi liberada de fazer a devolução do que estava extra teto, e agora o Senado vai ter que devolver? É preciso que o tribunal adote um único critério. Se devem devolver, que devolvam todos. Não é certo adotar critérios diferentes para as duas Casas ? justificou Furtado.

A devolução dos supersalários atende à determinação do TCU, que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil. Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300 milhões.

? Vamos esperar o TCU dar essa posição. Pela decisão inicial, o servidor teria que parcelar o pagamento. Se o tribunal receber o recurso e suspender, vamos cumprir a decisão do TCU ? disse o se-nador Romero Jucá (PMDB-RR).

Assim como o Senado, a Câmara anunciou ontem que vai cortar o supersalário de 1.366 servidores que ganham acima do; teto. A Diretoria Geral da Câmara infor- j mou que são 676 servidores ativos e 690 servidores inativos: Segundo a Câmara, a economia será de mais de R$ 70 milhões ao ano, podendo chegar a R$ 78,5 milhões.

O acórdão do TCU sobre o assunto foi publicado em agosto. O corte já será feito na próxima folha de pagamento, dia 24 de outubro, embora a Mesa Diretora ainda vá se reunir na próxima terça-feira para formalizar a decisão política.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou a decisão, afirmando que a Casa decidiu antes de novembro, que foi o prazo final dado pelo TCU.

? Sem dúvida (vamos cumprir a decisão do TCU). Antes do prazo dado pelo : TCU, que venceria em novembro. Levo i para decisão da Mesa Diretora na próxima terça-feira, com exame de todos os | casos indicados ? disse Henrique Alves, respondendo por mensagem ao questionamento do GLOBO.

Apesar de a decisão de cortar já na próxima folha estar tomada politicamente, ainda haverá essa reunião. Por isso, em nota a Câmara informa que "não há, ainda, decisão sobre o dia exato a partir do qual o corte irá vigorar"

A Câmara tem 3.413 servidores ativos, 2.590 aposentados e 1.133 pensionistas. Para 2013, os gastos com pessoal e encargos sociais somarão R$ 225,98 bilhões. O Legislativo (Câmara e Senado) custará R$ 8,25 bilhões; o Judiciário, R$ 25,04 bilhões; o Executivo, R$ 189,35 bilhões; e o Ministério Público da União, R$ 3,34 bilhões.

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