Direitos e Deveres
- Temas Processuais Administrativos
Saber Direito tem curso sobre Temas Processuais Administrativos O que vem a ser o Sistema Jurídico Brasileiro, seus princípios e regras? O professor Luiz Paulo Rosek inicia a semana falando sobre as normas do Direito Administrativo. A defesa extemporânea...
- Controle Do Estado E Tribunais De Contas
Controle do Estado e Tribunais de Contas Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo...
- Controle De Constitucionalidade Difuso
Controle de Constitucionalidade Difuso Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ou a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal, considerando seus requisitos formais ou materiais, para garantir a...
- Improbidade Administrativa E Agentes Públicos
Direito Administrativo é tema do Saber Direito O programa Saber Direito desta semana tratará de assunto que ganha cada vez mais destaque no noticiário nacional: improbidade administrativa. Quem ministra o curso é o advogado e professor Alexandre...
- Novos Paradigmas Do Direito Administrativo
Novos paradigmas do direito administrativo é o tema do Saber Direito desta semana O programa Saber Direito desta semana discutirá sobre os "Novos Paradigmas do Direito Administrativo". O curso será ministrado pelo mestre em direito Salomão Almeida...
Direitos e Deveres
Controle dos Atos Administrativos
Saber Direito fala do Controle dos Atos Administrativos
Com o advento da Constituição Federal, ficou evidente a preocupação do constituinte em controlar os atos estatais. O curso Controle dos Atos Administrativos ministrado pelo professor Carlos Barbosa visa apresentar ao estudioso do Direito um panorama doutrinário a respeito do funcionamento dos órgãos e entes estatais, além de apresentar diversos meios de controle dos atos praticados pelo Estado na sua função administrativa.
No início do curso é realizado um estudo sobre o Estado, diferenciando os entes estatais e suas funções constitucionais. Em seguida, uma apresentação dos atos administrativos, aprofundando na análise de seus atributos e de sua natureza.
Por fim, as diversas formas de controle do ato administrativo, começando pela análise dos princípios administrativos básicos do artigo 37, caput, da Constituição Federal, até finalizar com o exame das distintas teorias estrangeiras sobre o assunto.
Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do email: [email protected].
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Fevereiro a 2 de Março de 2012, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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