Direitos e Deveres
Sítio do servidor Público
Brasília - 02/10/2009
A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quinta-feira (01/10), a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2008, pela Presidência da República. O texto precisa a ser agora confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
A convenção 151 é voltada para os servidores públicos e garante o direito de negociação, a proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e a garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Se ratificada, a convenção entra em vigor após um ano.
A aprovação do texto é uma reivindicação antiga das entidades que representam os servidores públicos federais.
- Dilma Se Compromete A Regulamentar Convenção 151
BSPF - 16/03/2013 A presidenta Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União do dia 7/03, o Decreto 7.944/2013 que, na prática, reafirma o compromisso do Governo de regulamentar a Convenção...
- Negociação Coletiva Para Trabalhadores Do Setor Público
BSPF - 09/03/2013 A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que internaliza a discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da...
- Dilma Assina Decreto Para Regulamentar Negociação Coletiva De Servidores Públicos
Jornal Estado de Minas - 07/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....
- Dilma Assina Decreto Para Começar A Regulamentar Convenção 151 Da Oit
Agência Brasil - 06/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (6) o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio...
- Congresso Aprova RegulamentaÇÃo Das RelaÇÕes De Trabalho No ServiÇo PÚblico
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/04/2010 Enviados pelo Executivo em 2008, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho, foram aprovados em caráter terminativo pelo Senado Federal...
Direitos e Deveres
CONVENÇÃO 151 DA OIT É RATIFICADA NA CÂMARA
Sítio do servidor Público
Brasília - 02/10/2009
A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quinta-feira (01/10), a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2008, pela Presidência da República. O texto precisa a ser agora confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
A convenção 151 é voltada para os servidores públicos e garante o direito de negociação, a proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e a garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Se ratificada, a convenção entra em vigor após um ano.
A aprovação do texto é uma reivindicação antiga das entidades que representam os servidores públicos federais.
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BSPF - 09/03/2013 A presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que internaliza a discussão da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da...
- Dilma Assina Decreto Para Regulamentar Negociação Coletiva De Servidores Públicos
Jornal Estado de Minas - 07/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa quarta-feira o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....
- Dilma Assina Decreto Para Começar A Regulamentar Convenção 151 Da Oit
Agência Brasil - 06/03/2013 Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (6) o decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele estabelece o princípio...
- Congresso Aprova RegulamentaÇÃo Das RelaÇÕes De Trabalho No ServiÇo PÚblico
Sítio do Servidor PúblicoBrasília - 05/04/2010 Enviados pelo Executivo em 2008, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho, foram aprovados em caráter terminativo pelo Senado Federal...