Direitos e Deveres
Agência Senado - 21/10/2013
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Agência Câmara Notícias - 20/11/2013 Proposta aprovada por deputados e senadores lista as parcelas que poderão ser pagas além do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29. A Comissão Mista de Regulamentação...
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Congresso em Foco - 20/10/2013 Câmara e Senado vão abater os vencimentos de aproximadamente 1,8 mil funcionários que recebem acima do teto constitucional. Servidores das duas Casas já receberam notificações...
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Agência Brasil - 10/10/2013 Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$...
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Agência Senado - 19/08/2011 A Diretoria-Geral do Senado divulgou nesta sexta-feira (19) nota de esclarecimento sobre matérias publicadas pelo site Congresso em Foco que tratam da remuneração de servidores...
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Autor(es): Ana D"angeloCorreio Braziliense - 07/07/2011 Senado acaba com os supersalários Pressionada pela Justiça, Diretoria-Geral do Senado acata decisão do STF e anuncia que vai...
Direitos e Deveres
Corte de salários acima do teto constitucional já valerá em outubro, informa Diretoria-Geral do Senado
A Diretoria-Geral do Senado informou nesta sexta-feira (18) que a decisão de aplicar o teto remuneratório dos servidores públicos (R$ 28.059,29) terá efeito já no pagamento do mês de outubro.
Por meio de nota, a Diretoria-Geral esclarece que foram adotas as Resoluções 13 e 14 de 2006 do Conselho Nacional de Justiça para definição das parcelas que são incluídas ou excluídas do teto.
Ficam excluídas do teto, por exemplo, parcelas como auxílios-moradia, funeral e escolar.
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