Direitos e Deveres
Curta Desvendar o Direito no facebook.
- Mantida Condenação De Emissora De Tv Por Divulgar Imagem Sem Autorização
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou uma emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma mulher retratada em reportagem...
- Band Terá Que Pagar Indenização Por Mostrar Mulher Beijando O Ex-namorado
A Rede de Televisão Bandeirantes vai ter que pagar indenização de R$ 20,4 mil a uma mulher do Rio de Janeiro pela exibição indevida da imagem dela beijando o ex-namorado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou...
- Bandeirantes Ltda. Deve Pagar Indenização De R$ 1,1 Milhão Para Xuxa
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
- Stj - Mantida Condenação Contra Apresentador Datena Por Sensacionalismo - Stj
30/10/2013 - 07h30 DECISÃO Mantida condenação contra apresentador Datena por sensacionalismo O apresentador José Luiz Datena não conseguiu rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
- Stj - Band Terá De Pagar R$ 1,1 Milhão Por Divulgar Fotos De Xuxa Sem Autorização - Stj
08/05/2013 - 08h02 DECISÃO Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
Direitos e Deveres
DATENA E BAND CONDENADOS A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
 |
| Imagem da Internet |
A Rádio e TV Bandeirantes Ltda. e o apresentador José Luiz Datena deverão pagar a um oficial da Polícia Militar de São Paulo indenização de 30 salários mínimos por danos morais cometidos durante a apresentação do programa ?Brasil Urgente?, em 2003. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva (foto) rejeitou os recursos da emissora e do apresentador, que pretendiam rediscutir o caso na instância especial. Com isso, ficou mantida a decisão da Justiça paulista.
O caso teve origem em 2003, com a exibição no programa ?Domingo Legal?, do SBT, de uma entrevista com supostos membros da facção criminosa PCC, durante a qual foram feitas ameaças de morte contra Datena.
Na sequência, Datena passou a dar cobertura intensiva às investigações policiais sobre a entrevista, que teria sido forjada pelo SBT como represália por reportagens do ?Brasil Urgente? acerca de uma quadrilha de policiais que atuaria dentro da SPTrans, a empresa responsável pela gestão do sistema de ônibus na capital paulista.
De acordo com o ?Brasil Urgente?, haveria ligação entre a quadrilha e os policiais que trabalhavam como seguranças de Gugu Liberato, apresentador do ?Domingo Legal?, os quais estariam envolvidos na farsa da entrevista.
Curta Desvendar o Direito no facebook.
Noticiário ofensivo
O autor da ação indenizatória, major da Polícia Militar de São Paulo, foi citado várias vezes por Datena como chefe da segurança do apresentador do SBT e homem ?ligado ao esquema da SPTrans?. Segundo o juiz de primeira instância, que julgou a ação procedente, o envolvimento do autor no caso da SPTrans foi desmentido ao longo das reportagens, mas o apresentador da Bandeirantes continuou se referindo a ele como ?o major da SPTrans?.
A sentença considerou o noticiário ofensivo à honra do major, afirmando, ainda, que o autor não teve envolvimento na edição da entrevista do ?Domingo Legal?.
?Houve progressiva narração de fatos mal apurados, cuja divulgação poderia ? e deveria ? ser evitada. As informações foram prestadas de maneira apressada e excessivamente subjetiva, ultrapassando o direito de informar e o exercício do bom jornalismo?, concluiu a sentença. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação da Bandeirantes e de Datena, mas reduziu o valor da indenização de R$ 30 mil (à época) para 30 salários mínimos.
No STJ, o ministro Villas Bôas Cueva manteve a decisão do TJSP que não admitiu os recursos especiais dos réus. No caso da Bandeirantes, o recurso não foi admitido porque exigia reexame de provas, o que é impedido pela Súmula 7 do STJ, e o agravo da emissora não impugnou precisamente esse fundamento, razão pela qual nem sequer foi conhecido. Já o agravo de Datena, embora conhecido, não foi provido porque seu recurso especial também pretendia rever as provas do processo.
Esta notícia se refere ao processo: AREsp 252495
Fonte: STJ
Siga o Desvendar o Direito no Twitter.
Siga o Desvendar o Direito no Twitter.
loading...
- Mantida Condenação De Emissora De Tv Por Divulgar Imagem Sem Autorização
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou uma emissora de TV ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma mulher retratada em reportagem...
- Band Terá Que Pagar Indenização Por Mostrar Mulher Beijando O Ex-namorado
A Rede de Televisão Bandeirantes vai ter que pagar indenização de R$ 20,4 mil a uma mulher do Rio de Janeiro pela exibição indevida da imagem dela beijando o ex-namorado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou...
- Bandeirantes Ltda. Deve Pagar Indenização De R$ 1,1 Milhão Para Xuxa
A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...
- Stj - Mantida Condenação Contra Apresentador Datena Por Sensacionalismo - Stj
30/10/2013 - 07h30 DECISÃO Mantida condenação contra apresentador Datena por sensacionalismo O apresentador José Luiz Datena não conseguiu rediscutir a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
- Stj - Band Terá De Pagar R$ 1,1 Milhão Por Divulgar Fotos De Xuxa Sem Autorização - Stj
08/05/2013 - 08h02 DECISÃO Band terá de pagar R$ 1,1 milhão por divulgar fotos de Xuxa sem autorização A Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. deve pagar indenização de R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada...