Direitos e Deveres

Dia do Funcionário Público reforça luta por negociação coletiva

Rede Brasil Atual - 28/10/2011

Em defesa da ratificação da Convenção 151 da OIT, servidores pedem nova estrutura na relação de trabalho com o governo, com mais diálogo

São Paulo ? Os servidores públicos comemoram seu dia nesta sexta-feira (28) destacando a necessidade da negociação coletiva entre o funcionalismo público e governos. A bandeira enfatiza a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ? que garante princípios de liberdade e autonomia de organização sindical ?, aprovada no Congresso Nacional no ano passado, mas ainda sem regulamentação por parte do governo federal. Desde o início do ano, servidores municipais, estaduais e federais têm protagonizado paralisações em vários setores, como educação, saúde, segurança pública e Judiciário, como forma de pressionar pela abertura de canais de negociações.

As principais queixas dos funcionários são o impasse nas negociações salariais e a intransigência por parte dos governantes. Eles reivindicam mudança na estrutura nas relações de trabalho, com mais diálogo e direito de organização. Para o dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol, o Dia do Servidor Público serve como marco para exigir autonomia e fortalecimento da luta sindical. "Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e pressionarmos o governo pela ratificação da convenção (por meio da regulamentação), tão importante para o estabelecimento de uma nova estrutura baseada num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos trabalhadores?, disse.

Há proposta de texto de regulamentação, debatida entre as seis centrais sindicais reconhecidas legalmente. Um dos impasses envolve a inclusão de imposto sindical para o serviço público, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra ? e tem na extinção do tributo uma de suas bandeiras.

Indagado por dirigentes sindicais durante audiência na Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara, na última quarta-feira (26), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo deve tomar posição sobre a negociação coletiva no setor público. Para que haja a ratificação, é preciso que um novo texto, adequando a legislação brasileira à convenção, seja enviado ao Congresso.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o governo federal precisa "arbitrar" a situação. "A ausência da Convenção 151 e da obrigatoriedade da negociação no setor público figura entre as principais causas de longas e penosas greves", pontuou, em seu blog.

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