Direitos e Deveres
- Stj - Stj Admite Novas Reclamações Sobre Conversão De Salários Em Urv - Stj
21/08/2013 - 14h48 DECISÃO STJ admite novas reclamações sobre conversão de salários em URV O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de mais três reclamações, todas de São Paulo, ajuizadas por servidores...
- Stj - Novas Reclamações Sobre Conversão De Salários Em Urv Chegam Ao Stj - Stj
23/04/2013 - 15h39 DECISÃO Novas reclamações sobre conversão de salários em URV chegam ao STJ Mais um lote de reclamações ajuizadas por servidores públicos que pleiteiam diferenças salariais ocasionadas por suposto...
- Stj - Admitidas Reclamações Sobre Conversão De Salário Em Urv - Stj
18/04/2013 - 09h59 DECISÃO Admitidas reclamações sobre conversão de salário em URV O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição...
- Stj Reforma Decisões Que Afrontam Súmula Sobre Conversão De Salário
BSPF - 25/04/2013 O Superior Tribunal de Justiça tem reformado diversas decisões de juizados especiais, principalmente de São Paulo, contrárias à súmula 85 do STJ. Os juizados consideram prescrita...
- Admitidas Reclamações Sobre Conversão De Salário Em Urv
STJ - 18/04/2013 O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de mais duas reclamações relativas à prescrição da pretensão de servidores públicos às...
Direitos e Deveres
Diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV
BSPF - 27/04/2013
Mais um lote de reclamações ajuizadas por servidores públicos que pleiteiam diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implementação do Plano Real, em 1994, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse aumento significativo de reclamações se deve ao fato de o STJ vir reformando decisões de juizados especiais que consideram prescrita a pretensão dos servidores públicos porque a ação para revisão do valor dos vencimentos não foi ajuizada no prazo de cinco anos após a conversão em URV.
Novos prazos
A jurisprudência do STJ considera que a perda do direito de ação, ocasionada pelo transcurso do tempo, atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a data da propositura da ação. O entendimento está consolidado na Súmula 85. Diante do aparente conflito entre as decisões dos juizados especiais e a jurisprudência do STJ, os ministros relatores admitiram o processamento das reclamações e abriram prazo para que os interessados se manifestem.
Fonte: Jornal de Brasília
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