Direitos e Deveres

DILMA DESCARTA REAJUSTE

Paulo de Tarso Lyra e Guilherme Amado

Correio Braziliense - 17/12/2011

DILMA QUER ORÇAMENTO SEM REAJUSTES

Dilma Rousseff mostrou contrariedade com a pressão do funcionalismo, em particular dos servidores do Judiciário, por reajustes em 2012. "Eu sei que não é crime pedir aumento salarial. Mas é que essa questão não se coaduna com o momento", afirmou, em entrevista coletiva. Com uma aprovação superior à dos antecessores Lula e FHC no primeiro ano de mandato, a presidente reafirmou o compromisso com o rigor fiscal e a tolerância zero a malfeitos em seu governo

Presidente avisa que contas públicas não suportam aumento para servidores públicos em 2012, especialmente com o agravamento da crise econômica internacional. Responsabilidade por achar folga financeira será do Congresso

A presidente Dilma Rousseff mostrou ontem contrariedade com a pressão de setores do funcionalismo ? principalmente o Judiciário ? para que sejam concedidos reajustes salariais no ano que vem. Ela admitiu que existe a possibilidade de o Congresso encontrar caminhos no Orçamento para garantir o aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário, pois "existem mecanismos próprios do Legislativo". Mas que, se depender do Executivo, o momento é de austeridade. "O que eu pude fazer, eu fiz. Eu já disse diversas que não dá", afirmou a presidente, durante café da manhã de confraternização com jornalistas no Palácio do Planalto.

Dilma declarou que a situação econômica internacional e as dificuldades que o país poderá enfrentar em 2012 são razões suficientes para justificar a cautela. "Eu sei que não é crime pedir aumento salarial, todos têm direito a isso. Mas é que essa questão não se coaduna com o momento", completou. Ela citou as ações tomadas desde o início do ano, como o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, atrasando a liberação de emendas e enxugando investimentos, mantendo apenas os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, desse montante, apenas R$ 21 bilhões foram efetivamente tirados de circulação. "Nós achamos que o país poderia ficar fragilizado diante da situação externa e tomamos medidas de austeridade que precisaram ser cumpridas por todos. O país se fragiliza se começarmos a gastar sem controle", declarou.

Dilma, no entanto, buscou ser cuidadosa ao afirmar que não comentaria os mecanismos que o Congresso pode encontrar para atender às pressões do Poder Judiciário em busca de um reajuste salarial. A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quinta-feira o relatório do Plano Plurianual 2012/2015 mostrando que existe uma brecha de aproximadamente R$ 1 bilhão nas contas públicas para atender o pleito dos magistrados, montante suficiente para dar conta dos 5,2% de reajuste pretendido pela categoria. "Não posso comentar ações e decisões de outros poderes, como também não posso expor minha opinião sobre decisões tomadas por outros países. Seria indelicado", afirmou a presidente.

Prazo vencido

A presidente deixou claro que o tempo para ação do Executivo passou: "O que eu posso dizer é: se quisessem incluir no Orçamento qualquer tipo de aumento, teriam que ter feito até agosto. Se não (o fizeram), só em 2013". O Correio também mostrou ontem que setores do PMDB articularam com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma parceria política com interesses mútuos: a autorização para a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e a interlocução no Legislativo para garantir o aumento do Judiciário.

Na véspera da votação do recurso do peemedebista em plenário, realizada na quarta, o presidente da Corte, Cezar Peluso, reuniu-se com os senadores Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) ? esse último o principal defensor do aumento para o Judiciário. Peluso concordou em dar o voto de qualidade para autorizar a posse de Jader. "Ele não nos falou que tinha se encontrado com integrantes do PMDB. Se tivesse dito, eu o aconselharia a adiar o julgamento para não gerar impressões dúbias", confessou um ministro do STF ao Correio.

As relações conflituosas entre os poderes envolvendo o reajuste estão interferindo na tramitação de propostas do Congresso. A Desvinculação de Recursos da União (DRU) chegou ao Congresso em agosto e só sairá, provavelmente, em 20 de dezembro. Aliados ainda pensaram que acelerar os prazos de tramitação, mas o Planalto considerou uma estratégia arriscada, já que o STF poderia derrubar a votação.

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