Direitos e Deveres

Dilma envia ao Congresso aumento para Judiciário

Agência Senado - 02/09/2011

"Em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes", a presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional proposta de elevação dos salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Essa proposta, com impacto estimado de R$ 7,7 bilhões em 2012, não foi acolhida pelo Executivo no projeto do Orçamento da União para o próximo ano (PL 28/11-CN). A presidente optou por encaminhá-la separadamente para deliberação do Congresso.

Em mensagem aos parlamentares, Dilma Rousseff apresentou a razão de não contemplar no projeto orçamentário a proposta do Judiciário e do Ministério Público: o quadro de incerteza da economia mundial.

Para a presidente, é "indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável que lhe permita lidar com sucesso com eventuais situações de crise".

Déficit

Na mensagem lida na sessão de sexta-feira pelo senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma Rousseff advertiu que "várias economias enfrentam problemas justamente por sua situação fiscal, com alto endividamento e déficit públicos".

Nesse cenário, conforme a avaliação da presidente, é importante que o país mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal". Um aumento excessivo na despesa primária do governo central, segundo ela, traria "insegurança e incerteza" sobre a evolução da economia em um contexto internacional adverso.

Compartilhamento

Dilma Rousseff considerou necessário que o esforço pelo equilíbrio fiscal seja compartilhado por todos os Poderes e ressaltou que o Executivo já adota "uma política de moderação" na despesa com pessoal.

A presidente observou que a inclusão no Orçamento de "propostas grandes de reestruturação" para o funcionalismo federal prejudicaria a "efetiva implementação de políticas públicas essenciais", como as de saúde, educação e redução da miséria.

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